Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, para aliviar pena de condenados pelo 8 de janeiro

Pelo texto, quando alguém é condenado tanto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito quanto por golpe de Estado, as penas não se somam, aplica-se apenas a do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade