Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, para aliviar pena de condenados pelo 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira (30) pela derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 318 votos favoráveis à derrubada, contra 144. O placar supera com folga o mínimo exigido de 257 votos. A decisão agora passa para o Senado, onde são necessários pelo menos 41 votos para confirmar a derrubada.

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O Senado seguiu o mesmo caminho, o texto será encaminhado para promulgação. foram 49 votos contrários ao veto do presidente da República e 24 senadores favoráveis à posição do chefe de Estado.

O presidente terá 48 horas para promulgá-lo. Caso não o faça, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, em seguida, ao vice-presidente da Casa. Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal.

Projeto

O PL da Dosimetria altera o cálculo de penas para crimes praticados em conjunto. Pelo texto, quando alguém é condenado tanto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito quanto por golpe de Estado, as penas não se somam, aplica-se apenas a do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

O projeto também prevê redução de pena de um a dois terços para réus que tenham participado dos atos em contexto de multidão, desde que não tenham financiado as ações nem exercido papel de liderança.

A mudança pode beneficiar ao menos 280 pessoas condenadas pelos atos do 8 de janeiro, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe e atualmente em prisão domiciliar por razões de saúde, Bolsonaro só poderia, em tese, passar ao regime semiaberto em 2033. Com a nova lei, especialistas estimam que essa transição poderia ocorrer entre dois e quatro anos.

Manobra

Antes de a votação começar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou um procedimento incomum para evitar que a derrubada do veto criasse conflito com outra legislação recente.

Alcolumbre retirou da análise do Congresso um trecho do PL que, na prática, facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. Esse ponto contrariava o PL Antifacção, aprovado recentemente, que endureceu justamente essas regras.

Como o veto de Lula foi integral, o procedimento padrão seria votar o texto completo. Alcolumbre contornou isso declarando a “prejudicialidade” do trecho em conflito, retirando-o da votação. A medida foi contestada pelo governo, que argumentou não haver base legal para fatiar um veto integral, mas a questão de ordem apresentada pela liderança governista foi rejeitada pelo próprio Alcolumbre.

Contexto

A votação acontece em meio a uma crise aberta entre o governo e o Congresso. Na terça-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF, a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo é barrado pelo Legislativo. O episódio azedou ainda mais a relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Parlamento às vésperas de uma votação com impacto direto sobre os aliados políticos da oposição.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu fatiar a votação do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, excluindo da análise um trecho que reduzia os critérios para progressão de penas de condenados. A manobra gerou reação imediata do governo, que contesta a legalidade da medida.

A sessão desta quinta-feira (30) foi convocada com pauta única para analisar o PL 2.162 de 2023, proposta que, na prática, reduziria as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados aos atos do 8 de janeiro de 2023, passando na frente de mais de 50 outros vetos que aguardam votação.

Alcolumbre

O presidente do Senado determinou a retirada dos incisos 4 a 10 do artigo 1º do PL, que modificam a Lei de Execução Penal. A justificativa foi que esses dispositivos conflitariam com o PL Antifacção, aprovado recentemente pelo Congresso, que endureceu justamente os critérios de progressão de regime para determinadas categorias de crimes.

“O eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso”, afirmou Alcolumbre, argumentando que o trecho removido contradiz tanto o espírito original do PL da Dosimetria quanto o que foi decidido no PL Antifacção.

Governo

A liderança do governo no Congresso não aceitou a interpretação. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou questão de ordem argumentando que não existe base legal nem precedente para fatiar a votação de um veto integral, e que essa possibilidade já não existe após o veto presidencial.

“Após o veto do presidente da República é impossível fazer o fatiamento de algo, porque não é mais a fase de elaboração do processo legislativo. É a fase do Congresso Nacional concordar ou não com o veto”, disse Randolfe. A questão de ordem foi rejeitada por Alcolumbre.

Líder do governo, deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi além e classificou o próprio PL como inconstitucional, argumentando que reduzir penas de forma casuística para crimes contra a democracia deixa o Estado vulnerável a novas tentativas de ruptura.

O presidente Lula vetou o PL da Dosimetria por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público. O Palácio do Planalto argumentou que a proposta reduziria penas de crimes contra a democracia e representaria um retrocesso no processo de redemocratização do país.

A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus condenados no âmbito da trama golpista, entre eles os ex-militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

A proposta muda a forma de calcular penas para crimes praticados em conjunto, substituindo a soma das penas pela aplicação apenas da mais grave. Especialistas alertaram, no entantdo, que a medida também beneficiaria criminosos comuns.

*Com informações da Agência Brasil e g1.

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