Após repercussão negativa em torno do processo de licitação, secretário de obras diz que prefeitura discute reduzir sua contrapartida
(Foto ABr)
Jornal GGN – Após decidir pela habilitação do consórcio mais caro no processo de licitação na Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública da cidade de São Paulo, a Prefeitura decidiu que irá reduzir o valor do contrato, antes da assinatura. A
informação é do jornal Valor.
Segundo o secretário municipal de serviços e obras, Marcos Penido, a comissão de licitação resolveu que irá discutir com o consórcio FM Rodrigues, único habilitado pela prefeitura para concorrer ao processo, a revisão do pagamento estipulado anteriormente em R$ 7,2 bilhões como contrapartidas do município, por um prazo de 20 anos.
O argumento é que o cálculo foi feito em 2015, logo quando foi lançado o edital e, desde então, parte considerável do sistema de iluminação pública foi trocado por versões mais modernizadas, de LED, além de outros avanços tecnológicos.
“Temos que sentar com o vencedor do certame e discutir o plano de negócios, o investimento por ano. (…) Com certeza vai cair [o valor pago], mas vou me abster de falar qualquer valor, seria irresponsável”, disse ao Valor.
No contrato, a empresa vencedora, além de prestar o serviço da iluminação publica, ficará responsável por expandir, modernizar e operar a rede de luz da cidade.
Entenda
A PPP esta sobre judicialização que se arrasta desde 2016. Apenas dois consórcios disputam a parceira com a prefeitura: a Walks e a FM Rodrigues.
No ano seguinte da publicação do edital da PPP, montado pela então prefeitura de Fernando Haddad (PT-SP), as garantias apresentadas pela Walks foram questionadas pela FM Rodrigues no Tribunal de Contas do Município que travou o processo.
Meses depois a justiça autorizou a continuidade, mas antes da abertura dos envelopes, previsto para dezembro de 2017, a Rodrigues novamente acionou a Justiça. Naquele momento, Secretaria de Serviços e Obras se manifestou contra a Walks alegando que o consórcio era formado pela Alumini e WTorre, a primeira condenada e a segunda citada em investigações da Lava Jato.
Em janeiro, a Walks conseguiu uma liminar da Justiça e a abertura dos envelopes foi determinada com resultado foi favorável à ela que apresentou uma proposta de R$ 23,25 milhões por mês, R$ 1,68 bilhão menor que a proposta a concorrente de R$ 30,158 milhões.
Entretanto, na última quarta (07), a comissão de licitação da Prefeitura desclassificou a Walks sob o argumento de falta de idoneidade por conta das empresas que formam o grupo.
Ainda, segundo o Valor, no dia da desclassificação da Walks, o sócio-fundador do escritório DalPozzo Advogados e responsável pela defesa do consórcio da FM, Antonio Araldo Dal Pazzo, acusou a concorrente de apresentar valores “irreais”:
“A proposta feita pelo nosso consórico é séria, correta, sem uma previsão de alteração de preço”.
Já a defesa da Walks garantiu que o consórcio continuará na Justiça e acionará o Ministério Público para barrar a assinatura do contrato.
“[O processo] nunca vai parar. Essa licitação não vai ser aberta, e ninguém vai ganhar”, declarou Bruno Aurélio, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados que representa o grupo.