Agora, governo pretende tirar verba de convênios internacionais para emitir passaportes

Jornal GGN – De acordo com o Ministério do Planejamento, a verba de R$ 102,4 milhões, necessárias para a emissão de passaportes, virão dos recursos destinados para convênios com organismos internacionais.

Ontem (29), o governo apresentou proposta para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso que iria retirar verbas da educação para permitir que os documentos voltassem a ser emitidos. A mudança do governo ocorre após o desconforto causado pelo projeto, com reclamações do presidente da comissão, o senador Dário Berger (PMDB-SC).

Na última terça-feira, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes, produzindo somente documentos de emergência. A PF alega “insuficiência do orçamento” e diz que fez ao menos 10 avisos formais para o governo alertando sobre o problema.

Com o intuito de solucionar a questão, o governo de Michel Temer (PMDB) decidiu enviar um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O Ministério do Planejamento disse que não é necessário enviar outro projeto, já que a fonte dos recursos pode ser alterada pelo relator do PL.

Até o Congresso aprovar a proposta para realocar os recursos, a emissão de passaportes seguirá suspensa. A Comissão Mista do Orçamento deve votar a proposta somente na semana que vem.

Após a suspensão dos passaportes, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que a medida foi causada pelo “notório encolhimento imposto à PF” e que ela é  consequência mais visível do desmonte pelo qual vive a instituição.

Os delegados também disseram que o valor pago pelo cidadão para emitir o passaporte  – uma taxa de R$ 257,25 – não vai para a Polícia Federal, e sim para o  Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que atualmente está sob contingenciamento.