Impeachment sem crime é um retrocesso institucional, por Eva Maria Dal Chiavon

Jornal GGN – Em artigo publicado no Diário Catarinense, a ministra substituta da Casa Civil, Eva Maria Dal Chiavon, defende a presidente Dilma Rousseff, afirmando que o impeachment sem crime é golpe e também uma tentativa antidemocrática de tomada de poder através de eleições indiretas.
Dal Chiavon explica que a presidente é injustamente acusada de cometer crime fiscal, explicando que ter obrigações junto aos bancos oficiais não é ilegal e não configura operação de crédito. Também fala sobre os recursos para o Plano Safra, objetyos da denúncia, e didz que as “obrigações junto aos bancos oficiais relativas a 2015 foram integralmente quitadas”. Leia mais abaixo:
Da Casa Civil
* Artigo publicado na edição de 2 de maio de 2016 no jornal Diário Catarinense.
Eva Maria Della Cella Dal Chiavon – Secretária Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no cargo de Ministra Chefe da Casa Civil Substituta
A presidenta da República, Dilma Rousseff enfrenta de cabeça erguida o processo pela sua destituição. É uma tentativa antidemocrática de tomada de poder por eleições indiretas. Dilma, mulher digna, mãe e avó, sem ser réu em nenhuma ação,  foi injustamente acusada de cometer crime fiscal por não pagamento aos bancos oficiais e pela edição de decretos de crédito suplementar. Ter obrigações junto aos bancos oficiais não é ilegal, nem configura operação de crédito. É como se, para qualquer cidadão que deva a conta de luz, a CELESC se tornasse sua credora. O TCU nunca havia considerado a medida irregular. Os recursos objeto da denúncia financiaram o Plano Safra, ação crucial para o desenvolvimento agrícola do Brasil. Nenhum ato do Plano Safra foi assinado pela Presidenta, mas sim, pelos ministérios e instituições financeiras responsáveis. Além disso, as obrigações junto aos bancos oficiais relativas a 2015 foram integralmente quitadas.

Sobre os decretos de crédito, eles apenas remanejaram recursos e não implicam automaticamente aumento de gastos. A meta fiscal foi cumprida e não houve crime de responsabilidade. Sem crime, conclui-se que estamos diante de um golpe de Estado. Por quê? O mau uso do instrumento do impeachment sem crime de responsabilidade significa ruptura institucional.
No dia da votação na Câmara, ninguém tratou do mérito da questão do impeachment. Quem comandou o espetáculo, o presidente da Câmara, é réu no STF. Dilma não responde a nenhum inquérito nem tem conta no exterior. Agora, no Senado, a análise de mérito será discutida a fundo. Temos esperanças poia não houve crime de responsabilidade.
Apesar da crise, o governo Dilma manteve em Santa Catarina investimentos nas políticas sociais como a construção de 170,6 mil moradias do Minha Casa Minha Vida,129 mil já entregues. O Programa Mais  Médicos beneficiou 1,9 milhão de pessoas em 216 municípios, com 572 profissionais. Na Educação, foram abertas 394,9 mil matrículas no Pronatec, 68,4 mil bolsas no Prouni e 54,1 mil contratos do FIES.
É hora de unir as forças progressistas e movimentos sociais na luta pela retomada do crescimento econômico com inclusão social e estabilidade política num governo democrático que tenha compromisso efetivo com o voto popular.
Redação

Redação

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  • Não é uma luta contra as Forças armadas!

    O que está desenhado...

    Um grupo de empresários, alia-se a uma força politica e coopta funcionários públicos e SEM PROVAS DESTITUI O PRESIDENTE!

    ISSO É CRIME!

    E eles terão acesso prioritário a crédito, exploração de serviços bem como a venda de patrimônio público!

    Se livrarão de TODAS AS MULTAS E IMPOSTOS!

    Se eles tiverem lucro, OUTROS GRUPOS PODEM USAR A MESMA FÓRMULA!

    Então VIVEREMOS ETERNAMENTE DE GOLPE EM GOLPE!

    Enquanto o golpe FOR LUCRATIVO, ELES NÃO VÃO PARAR NUNCA!

    Só que agora eles não se escondem atrás de um BRAÇO ARMADO, a não ser de suas policias federais e estaduais...

    MAS O GOVERNO QUE SUBIR NÃO SERÁ A MAIORIA!

    Tem que APERTAR AS EMPRESAS QUE PATROCINAM O GOLPE, ELAS TÊM QUE TER PREJUIZO PARA NUNCA MAIS QUERER SE AVENTURAR A COMPRAR GOLPES DOS EUA!

    PODE SER MAIS FÁCIL DO QUE PENSAMOS....

      • Não é um golpe Branco?

        Para que armas e bombas?

        Não é um golpe armado...

        Nós temos alegria, inteligência e VERGONHA NA CARA!

        Se eles tivessem vergonha na cara, não haveria golpe!

        Não é um golpe Branco?

        A gente suja eles...

        Acaba com reputação deles AQUI E EM TODO LUGAR DO MUNDO!

        E lógico: usar o que usam contra nós, a justiça!

        POIS NEM SÓ DE JUIZ CORRUPTO VIVE A MAGISTRATURA...

        Podemos começar BLOQUEANDO ESTE AUMENTO SEM VERGONHA PARA O JUDICIÁRIO!

        Quem tem vergonha na cara aí e pede o cancelamento do aumento na justiça!

        Tai uma dica para começar...

        Vamos nos deliciar com a reação STF!

        Vamos ver até onde vai a miséria deles...

        O quanto eles se importam conosco....

         

        • sugestões,
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          é do

          sugestões,

          sugestões,

          é do que precsiamos, sempre unidos, esta é a questão fundamental...

  • põe retrocesso nisso..
    a

    põe retrocesso nisso..

    a grande mídia golpista continurá nessa lengalenga de dar

    os dois lados ate onde lhe ingeressa....

    um arrtiguinho aqui, ouro ali...

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