Não é verdade que os governos petistas desconsideraram as demandas empresariais para a construção de uma a política de inovação. Há várias hipóteses para seu fracasso, e a Emenda 95 tornou ainda mais difícil a retomada dos debates
do Brasil Debate
A economia política da política de inovação brasileira
por Jonattan Rodriguez Castelli
No período recente, entre 2003 e 2012, os governos de Lula e Dilma tentaram construir um ambiente institucional propício à mudança tecnológica a partir da implementação de políticas de inovação (POLIN). Tais medidas, contudo, não surtiram o efeito desejado e não conseguiram reduzir a brecha tecnológica entre o estado da indústria dos países desenvolvidos e a nossa indústria, nem reverterem ou desacelerarem o processo de desindustrialização que nosso País experimenta.
Um conjunto de hipóteses pode ser lançado com o intuito de explicar esse fracasso. Porém, a explicação frequentemente apregoada pela classe empresarial é de que faltou diálogo entre governo e os empresários para idealizar os instrumentos da POLIN, e por essa razão ela não foi bem-sucedida.
Esse discurso se alinha a uma perspectiva de demonização do Estado, o qual agiria seguindo uma lógica própria, patrimonialista, em detrimento dos interesses da sociedade civil. Por essa razão, suas ações seriam invariavelmente ineficientes.
No entanto, a realidade choca-se com esse tipo de discurso: as políticas de inovação, inauguradas pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), se diferenciaram das suas antecessoras por apresentarem um discurso sistêmico em relação à inovação tecnológica e, nesse sentido, incorporarem o empresariado industrial à sua idealização.
De tal modo que em 2004 foi criado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), uma arena público-privada, com a função de mediar o diálogo entre o empresariado industrial e o governo. Esse conselho esteve inicialmente ativo durante os anos que se estendem de 2005 a 2007, período no qual ocorreram 13 reuniões. Entre 2010 e 2013 ele foi reativado, porém com um número menor de reuniões, apenas 3.
No CNDI se discutiram diversas pautas relativas ao desenvolvimento da indústria brasileira e da busca de reversão do processo de desindustrialização em que essa se encontrava. Entre as políticas e medidas que surgiram ou foram aperfeiçoadas nesse espaço estão: a Lei do Bem; a Lei de Inovação; desonerações, incentivos fiscais e tributárias; programas de financiamento a investimentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) etc.
Mais importante ainda, as reuniões do CNDI eram compostas por membros do governo, do setor privado e de entidades representativas da classe trabalhadora – como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Geral dos Trabalhadores (CGTB). Nas atas das reuniões desse conselho emergem nomes do setor empresarial como: Walquíria Aires (diretora da Federação de Indústrias de Brasília, com um percentual de participação de 100% das reuniões); Armando de Queiroz Monteiro Neto (Presidente da Confederação Nacional de Indústrias (CNI), com 91,67%); Osmar Elias Zogbi (Presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), com 83,33%); Paulo Godoy (Associação Brasileira das Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), com 75%), Jorge Gerdau (com 66,67%), entre outros.
Além disso, em 2009, o empresariado industrial – liderado pela CNI – lançou a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), que passou a mediar diretamente as demandas dos empresários com o governo. Entre 2010 e 2012, a MEI realizou 12 reuniões a fim de discutir políticas de fomento à inovação, as quais contaram com a participação de representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia, Financiadora de Pesquisa e Projetos de Pesquisa (FINEP), Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), BNDES, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo (MPOG) e Ministério da Educação (MEC), além das principais lideranças empresariais.
Nessas reuniões discutiu-se o Marco Legal da Inovação, aperfeiçoamentos da Lei do Bem e da Plano de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o Plano Brasil Maior (PBM), a Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (ENCTI), o Plano de Ação para a Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), a lei de patentes e propriedade intelectual e os fundos setoriais.
Destarte, a reivindicação senso comum de que o governo não levou em consideração as demandas empresariais para a construção da política de inovação brasileira não corresponde à realidade. Pelo menos, em relação às demandas do grande empresariado industrial.
Dessa forma, a causa para o fracasso da política de inovação brasileira deve residir em outros elementos, além da falta de diálogo. Pode-se sugerir: dificuldades em sua governança; a falta de foco de suas medidas – abarcando diversos setores industriais, ao invés de selecionar aqueles de maior intensidade tecnológica -; sua instrumentalização de caráter linear; importação de instituições e leis estrangeiras que não correspondem com a realidade brasileira (caso do Bayh Act Dole e da Lei de Inovação francesa); a desindustrialização e redução da complexidade da indústria nacional; além de um comportamento tecnologicamente passivo do empresariado industrial. Tentar precisar quais são esses elementos é um ponto fundamental para a recuperação da competitividade da indústria nacional.
Infortunadamente, com a vigência da EC 95/2016 e das medidas austeras do atual governo, a retomada de profundas e necessárias políticas de fomento à inovação e desenvolvimento tecnológico da indústria nacional é uma perspectiva cada vez mais distante.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Brasília, 2004-2012.
MOBILIZAÇÃO EMPRESARIAL PELA INOVAÇÃO – MEI. Apresentações de Reuniões (2010-2012). Brasília, 2017. Disponível em: <http://www.portaldaindustria.com.br/cni/canais/mobilizacao-empresarial-pela-inovacao/reunioes/>
Jonattan Rodriguez Castelli – É economista pela UFRGS e doutorando em economia pela mesma instituição. Atualmente é professor de economia na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Desenvolve pesquisa nas áreas de instituições, economia industrial e política de inovação. É membro do Movimento da Economia Pró-Gente
Crédito da foto da página inicial: Banco de Imagens Inmetro
Agência coloca prognóstico em patamar positivo; caso mudança de nota de crédito se confirme, país…
Presidente fala sobre temas que interessam ao Brasil e ao Japão às vésperas da visita…
Isenção tributária chega a quem recebe até dois salários mínimos no mês; em SP, presidente…
Soltura de mosquitos infectados está programada para ocorrer em julho; objetivo é reduzir casos a…
Vereadores discutem mudar legislação para que capital paulista seja inclusa no plano de venda da…
Trabalho da Corregedoria do CNJ pode abrir caminho para ação na esfera penal contra o…
View Comments
Brasil inteligente !
O nosso querido Brasil tem um quê de criatividade faboluso, porém a principal INOVAÇÃO que é uma invenção chamada COMUNHÃO : inventores, cientistas, todo o sistema educaional e tecologicos ( intitutos pesquisas) , empresarios e governo num só BARCO de codinome UNIÃO; de ser Brasileiro de fato não somente de direito , então honraria-mos o que representa o verdadeiro ideal de Tiradentes que nos deixou resumdo em uma frase : Se quizermos faremos deste país uma grande NAÇÃO !