Decreto estabelece o chamado ‘Enem do concurso público’

Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira oficializa a criação do Concurso Público Nacional Unificado, que já vem sendo conhecido como ‘Enem do concurso público’.

O novo modelo busca realizar de maneira conjunta a seleção para cargos públicos do Governo Federal, das autarquias e das fundações.

O conceito é realizar provas simultâneas em todos os estados e no Distrito Federal, num conjunto de cerca de 180 municípios.

O governo também pretende priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas.

O decreto também instituiu como órgãos de governança do Concurso Público Nacional Unificado a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo.

A comissão será composta por um representante de do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Advocacia-Geral da União; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será efetuada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente.