Eletrobras e a construção de um setor elétrico nacional

Por Ronaldo Bicalho, do Blog Infopetro

Há cinquenta anos era criada a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). Proposta inicialmente pelo presidente Getulio Vargas em 1954, a empresa só seria instalada em 1962, pelo então presidente João Goulart.

Dado o contexto em que se deu – grande heterogeneidade de agentes e interesses já consolidados -, a configuração de uma empresa elétrica federal de âmbito nacional apresentou um elevado grau de complexidade político-institucional.

Levada a cabo a partir do reconhecimento de que era preciso encontrar soluções que garantissem a expansão da oferta de acordo com o crescimento acelerado da demanda de energia elétrica do país e da necessidade da intervenção do Estado para garantir isso, todo o processo de centralização dos recursos na esfera do Governo federal demandou um longo, árduo e penoso processo de negociação entre distintos agentes, interesses e regiões, que definiu, ao fim e ao cabo, o ritmo e a extensão dessa centralização.

Formado a partir de uma base territorial inicialmente circunscrita, que incorpora suas características econômicas e políticas específicas, a indústria elétrica apresenta um forte caráter local. Nesse sentido, a construção de uma indústria nacional envolve sempre a superação desse localismo intrínseco à fase inicial de formação dos mercados elétricos. Considerando a forte dimensão institucional da construção dessa indústria, o processo de negociação política, em seus vários níveis, torna-se uma ferramenta fundamental nessa superação. Nesse processo vão surgindo possibilidades concretas de conflitos e cooperações. Assim, a gestão dessa dualidade é que vai ampliando, ou restringindo, o horizonte de construção do caráter nacional da indústria elétrica.

Em outras palavras, a integração dos diferentes espaços locais, necessária à configuração de uma indústria elétrica verdadeiramente nacional, envolve uma integração de políticas e interesses locais, muitas vezes contraditórios e divergentes. Essa integração institucional demanda uma forte negociação, cujos resultados dependerão dos recursos de poder das diferentes partes envolvidas.

Nesse contexto, cabe chamar a atenção para o fato de que a constituição de empresas públicas, federais e estaduais, com o objetivo de levar a cabo os seus respectivos empreendimentos em suas respectivas áreas geográficas de atuação, articulou diferentes núcleos de burocracia estatal, em torno dos quais se estruturavam os específicos interesses regionais. O conflito de interesses, assim como as alianças, entre esses núcleos é uma das características da evolução da indústria elétrica brasileira, que deve ser compreendida como um desenvolvimento marcado pela heterogeneidade dos interesses que compõem essa indústria, e não como um desenvolvimento marcado pela unicidade e continuidade de projetos. De fato, a evolução se dá por idas e vindas, conflito e cooperação, continuidade e descontinuidade. Enfim, dentro de um quadro extremamente complexo.

A centralização, no governo federal, do controle do desenvolvimento da indústria elétrica brasileira se deve à reunião, ao longo do tempo, de recursos de poder nesse âmbito de governança. Essa centralização – que se inicia em trinta, se acelera a partir de cinquenta, e se consolida depois de sessenta -, no entanto, não prescinde do recurso da negociação. Na verdade, o que acontece é uma combinação de recursos – financeiros, econômicos e institucionais – e capacidade de negociação que irá fundar uma dada intervenção do Estado brasileiro nos anos cinquenta e sessenta. Será sobre essa fundação que será construída uma indústria elétrica de âmbito nacional. (…) O texto continua no Blog Infopetro.