Secretário do Ministério da Fazenda detalha novo programa de crédito para MEI ao GGN; assista

Tratado pela mídia corporativa como a maior ofensiva do terceiro mandato do presidente Lula (PF) contra a classe média, o Programa Acredita foi tema do programa TV GGN 20 Horas, desta terça-feira (23), no canal no GGN no Youtube. O jornalista Luís Nassif entrevistou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, que detalhou a iniciativa que prevê apoio ao empreendedorismo no país a partir dos micros e pequenos negócios. [Assista no final da matéria].

Segundo Mello, o maior objetivo deste novo projeto é que cada uma das empresas, “desde os pequenos empreendedores até o médio empreendedor, tenha acesso a crédito, para que se crie um programa que é para todos e que não chegue só para os [empresários] maiores”.

Lançado na segunda-feira (24), mas ainda sem data para começar a operar, o Acredita irá disponibilizar novas linhas de crédito e medidas de renegociação de dívidas para pequenos negócios, além de propor aos beneficiários do Bolsa Família a possibilidade de captar financiamentos, a partir da formalização como Microempreendedores Individuais (MEIs), com o apoio do Sebrae. O texto do projeto também prevê a ampliação da oferta de crédito imobiliário no mercado.

Confira os principais pontos da entrevista com Guilherme de Mello:

Luís Nassif: Nós já tivemos, muitos anos atrás, bancos que disponibilizam microcrédito mas com o acompanhamento aos pequenos empresários, para fazer uma orientação. Como é que está sendo articulado esse novo microcrédito? Vocês estão com parcerias com o Sebrae?

Guilherme Mello (GM): O microcrédito só é efetivo e funcional se vem junto com o tema da orientação. Não há a menor possibilidade de ter microcrédito produtivo orientado simplesmente distribuindo dinheiro.

A prova de que isso não funciona é que o governo Bolsonaro tentou, em 2022, um programa de microcrédito – às vésperas da eleição – e com basicamente nenhum acompanhamento, distribuindo dinheiro por aplicativo e o resultado foi que nós tivemos uma inadimplência nessa carteira próxima de 90%.

O microcrédito, para ser efetivo, ele tem que ter um plano de negócios, tem que ter um agente de crédito, tem que acompanhar, tem que ter um estruturador de negócios .

Nós pegamos um programa que já existe que é o PNPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado) e adicionamos algumas coisas. Conversando com as instituições financeiras e com quem opera o microcrédito, nós vimos o que seria importante acrescentar para fortalecer o programa.

A primeira delas é a concessão de algum nível de garantia pelo FGO, o Fundo de Garantia de Operações,  porque ele tem uma capacidade de ajudar a fazer com que o microcrédito chegue a quem hoje ele não chega, e não é só uma questão de baratear o crédito, mas do banco olhar para aquele cidadão ou aquela cidadã e falar: “em condições normais, talvez eu não desse [esse crédito], mas – como eu tenho uma garantia – vou acreditar e apostar nesse negócio”.

A segunda questão é possibilitar ao MDS [Ministério do Desenvolvimento Social] subvencionar os agentes estruturadores de negócios, que vão ajudar a estruturar os negócios e dar assistência técnica.

Nassif: Aliás, o Banco do Nordeste (BNB) tem uma vasta experiência nisso.

GM: O Banco do Nordeste talvez seja a experiência mais exitosa de microcrédito no Brasil, com o programa Crediamigo que roda muito, cria milhões de oportunidades e tem características muito interessantes. Recentemente, dei uma palestra no Banco do Nordeste e ouvi as histórias das pessoas que tomaram o Crediamigo e que construíram uma vida a partir daí.

Não é dizer, evidentemente, que toda a pessoa que pretende se tornar empreendedor se tornará um pequeno ou médio empresário. Não é isso, não é de uma utopia que estamos falando, mas de casos concretos de pessoas que conseguem ganhar sua autonomia, sua independência e reconquistar sua cidadania a partir de um pequeno empréstimo, que às vezes é R$ 500. Tem casos de antigamente, que eram R$100 ou R$ 200 de crédito, e a pessoa começou a comprar e revender e se tornou um pequeno empreendedor.

Nós temos absoluta noção da importância do microcrédito orientado e desenhamos esse programa exatamente para ele possibilitar a construção de novos pequenos empreendedores que hoje estão, por exemplo, no Cadúnico e quiçá com isso poderão ganhar sua autonomia e se tornar pequenos empresários e até eventualmente não precisando mais dos benefícios [de transferência de renda].

Nassif: E essa figura do MDF, o estruturador?

GM: O estruturador de negócio vai dar toda a assistência técnica ao tomador e isso obviamente pode ser feito inclusive em parceria com o próprio Sebrae.

É importante ressaltar que o Sebrae também está lançando uma linha de crédito própria, com garantias de um fundo garantidor que eles vão fazer um aporte bilionário. Também no programa do Sebrae haverá uma assistência técnica, uma orientação com agentes voltados para isso.

Nós queremos mesmo criar essa cultura e as capacitações para que a pessoa monte o seu pequeno negócio.

Nassif: Já tem uma definição de quais são os setores mais procurados pelos pequenos empreendedores?

GM: É muito variado e também tem uma característica regional, evidentemente. Os setores procurados geralmente dialogam com a vocação regional daquele local, mas existem desde o pequeno negócio de compra e revenda de produtos, até negócios ligados à gastronomia e alguns a serviços pessoais que atendem a comunidade.

Nós temos uma uma diversidade bastante grande e o que estamos tentando fazer também é construir o que eu chamo de uma ‘escadinha do crédito’, porque nós todos sabemos que é muito mais interessante pro banco oferecer crédito para uma empresa maior e mais estruturada, que tem um fluxo recorrente de caixa, que tem alguma garantia extra para oferecer. Já pro MEI é muito mais difícil e se esse MEI ainda tá no Cadúnico e não tem necessariamente uma experiência bem-sucedida com empreendedorismo é mais difícil ainda.

Por isso, nós estamos criando diferentes programas, com diferentes desenhos, para atender cada etapa desses públicos, desde a pessoa que tá no Cadúnico e quer se tornar uma empreendedora; passando pelo MEI que já é formalizado tem um pequeno negócio, mas que quer crescer; chegando às pequenas e médias empresas com um programa que já existe, mas que nós estamos aprimorando. Tem ainda o PEAC [Programa Emergencial de Acesso a Crédito] , que é um programa do BNDS [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e atinge principalmente as médias empresas e que também estamos ajustando para reduzir o custo e baixar um pouco a taxa de juros, para que ele possa emprestar mais para as médias empresas.

Estamos fazendo essa escadinha para que cada uma dessas empresas, desde os pequenos empreendedores até o médio empreendedor, tenha acesso a crédito, para que se crie um programa que é para todos e que não chegue só para os maiores.

Nassif: Quem serão os agentes financeiros?

GM: Todos os bancos que quiserem operar. Qualquer uma dessas linhas poderão operar, não há nenhuma restrição a bancos públicos ou a bancos privados. Mas é óbvio que há vocações.

O BNB, por exemplo, já tem estruturado uma experiência, uma vocação, para o microcrédito no Nordeste e nós queremos exportar essa experiência do BNB. Inclusive, o BNB tem conversado com outros bancos públicos e até mesmo com bancos privados para que esse tipo de abordagem, que eles têm pro microcrédito, chegue em outras regiões.

Assista a íntegra na entrevista, a partir dos 27 minutos:

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