Sem crédito suplementar, Bolsonaro cometerá pedaladas no Orçamento

Jornal GGN – Tramita na Câmara dos Deputados um pedido orçamentário do presidente Jair Bolsonaro que, se não aprovado nos próximos dias, poderá paralisar a máquina pública ou inclusive ameaçar a permanência de Bolsonaro no poder por pedaladas fiscais.

O governo federal pediu a autorização do Congresso para um crédito suplementar para pagar despesas da ordem de R$ 248,9 bilhões. A solicitação de Bolsonaro estava na pauta de votações desta quarta-feira, mas foi adiada para nova análise na próxima terça (11).

Entretanto, o pedido precisaria ser aprovado até o dia 15 de junho, próxima sexta, caso contrário, o Executivo precisará emitir dinheiro de empréstimos, que também sem a autorização prévia dos parlamentares é considerado pedalada no orçamento.

A quantia de R$ 248,9 bilhões precisa ser liberada pelos parlamentares para pagar gastos correntes, que incluem desde salários de servidores públicos, até aposentadorias, benefícios assistenciais, Bolsa Família, Plano Safra, entre outros.

Sem essa autorização, ainda neste mês faltará dinheiro para a máquina pública: “Qualquer risco que se corra pode fazer com que faltem recursos para coisas absolutamente básicas. É impensável faltar dinheiro para o BPC [Beneficio de Prestação Continuada]”, já havia apontado o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, em audiência pública.

Se faltasse dinheiro, Bolsonaro se veria obrigado a recorrer a operações de créditos, infringindo chamada “Regra de Ouro”. A ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment sob o argumento de justamente romper a regra de ouro, cometendo “pedaladas” no Orçamento que a acusaram de crime de responsabilidade [entenda mais aqui].

A demora para a aprovação do pedido ocorre porque a própria equipe técnica do governo Bolsonaro cometeu um erro, ao informar em relatório que uma quantia inferior poderia ser liberada, de R$ 146,7 bilhões, mas neste caso as leis orçamentárias teriam que ser modificadas com as novas restrições de valores.

A oposição ao governo já debate a falta de recursos e o contingenciamento feito pelo mandatário em áreas decisivas ao país, como a saúde, educação e habitação. Por isso, a matéria ainda sofre discussões sobre o montante necessário para recuperar esses investimentos.

Os parlamentares não chegaram a um consenso na reunião da manhã de hoje da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e adiaram a retomada da pauta na próxima semana, faltando poucos dias para o prazo do governo para deter os recursos para a máquina pública.