Manifesto Professores e Pesquisadores de Filosofia Apoiam Dilma Rousseff para a Presidência da República

Professores e pesquisadores de Filosofia, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Seguem-se nossas razões.

Os valores de nossa Constituição exigem compromisso e responsabilidade por parte dos representantes políticos e dos intelectuais

Nesta semana completam-se vinte e dois anos de promulgação da Constituição Federal. Embora marcada por contradições de uma sociedade que recém começava a acordar da longa noite do arbítrio, ela logrou afirmar valores que animam sonhos generosos com o futuro de nosso país. Entre os objetivos da República Federativa do Brasil estão “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

A vitalidade de nossa República depende do efetivo compromisso com tais objetivos, para além da mera adesão verbal. Por parte de nossos representantes, ele deve traduzir-se em projetos claros e ações efetivas, sujeitos à responsabilização política pelos cidadãos. Dos intelectuais, espera-se o exame racionalmente responsável desses projetos e ações.

Os oito anos de governo Lula constituíram um formidável movimento na direção desses objetivos. Reconheça-se o papel do governo anterior na conquista de relativa estabilidade econômica. Ao atual governo, porém, deve-se tributar o feito inédito de conciliar crescimento da economia, controle da inflação e significativo desenvolvimento social. Nesses oito anos, a pobreza foi reduzida em mais de 40%; mais de 30 milhões de brasileiros ascenderam à classe média; a desigualdade de renda sofreu uma queda palpável. Não se tratou de um efeito natural e inevitável da estabilidade econômica. Trata-se do resultado de políticas públicas resolutamente implementadas pelo atual governo – as quais não se limitam ao Bolsa Família, mas têm nesse programa seu carro-chefe.

Tais políticas assinalam o compromisso do governo Lula com a realização dos objetivos de nossa República. Como ministra, Dilma Rousseff exerceu um papel central no sucesso dessa gestão. Cremos que sua chegada à Presidência representará a continuidade, aprofundamento e aperfeiçoamento do combate à pobreza e à desigualdade que marcou os últimos oito anos.

Há razões para duvidar que um eventual governo José Serra ofereça os mesmos prospectos. É notório o desprezo com que os programas sociais do atual governo – em particular o Bolsa Família – foram inicialmente recebidos pelos atores da coligação que sustenta o candidato. Frente ao sucesso de tais programas, José Serra vem agora verbalizar sua adesão a eles, quando não arroga para si sua primeira concepção. Não tendo ainda, passado o primeiro turno, apresentado um programa de governo, ele nos lança toda sorte de promessas – algumas das quais em franco contraste com sua gestão como governador de São Paulo – sem esclarecer como concretizá-las. O caráter errático de sua campanha justifica ceticismo quanto à consistência de seus compromissos. Seu discurso pautado por conveniências eleitorais indica aversão à responsabilidade que se espera de nossos representantes. Ironicamente, os intelectuais associados ao seu projeto político costumam tachar o governo Lula e a candidatura Dilma de populistas.

O compromisso com a inclusão social é um compromisso com a democracia

A despeito da súbita conversão da oposição às políticas sociais do atual governo, ainda ecoam entre nós os chavões disseminados por ela sobre os programas de transferência de renda implementados nos últimos anos: eles consistiriam em mera esmola assistencialista desprovida de mecanismos que possibilitem a autonomia de seus beneficiários; mais grave, constituiriam instrumento de controle populista sobre as massas pobres, visando à perpetuação no poder do PT e de seus aliados. Tais chavões repousam sobre um equívoco de direito e de fato.

A história da democracia, desde seus primeiros momentos na pólis ateniense, é a história da progressiva incorporação à comunidade política dos que outrora se viam destituídos de voz nos processos decisórios coletivos. Que tal incorporação se mostre efetiva pressupõe que os cidadãos disponham das condições materiais básicas para seu reconhecimento como tais. A cidadania exige o que Kant caracterizou como independência: o cidadão deve ser “seu próprio senhor (sui iuris)”, por conseguinte possuir “alguma propriedade (e qualquer habilidade, ofício, arte ou ciência pode contar como propriedade) que lhe possibilite o sustento”. Nossa Constituição vai ao encontro dessa exigência ao reservar um capítulo aos direitos sociais.

Os programas de transferência de renda implementados pelo governo não apenas ajudaram a proteger o país da crise econômica mundial – por induzirem o crescimento do mercado interno –, mas fortaleceram nossa democracia ao criar bases concretas para a cidadania de milhões de brasileiros. Se atentarmos ao seu formato institucional, veremos que eles proporcionam condições para a progressiva autonomia de seus beneficiários, ao invés de prendê-los em um círculo de dependência. Que mulheres e homens beneficiados por tais programas confiram seus votos às forças que lutaram por implementá-los não deve surpreender ninguém – trata-se, afinal, da lógica mesma da governança democrática. Senhoras e senhores de seu destino, porém, sua relação com tais forças será propriamente política, não mais a subserviência em que os confinavam as oligarquias.

As liberdades públicas devem ser protegidas, em particular de seus paladinos de ocasião

Nos últimos oito anos – mas especialmente neste ano eleitoral – assistiu-se à reiterada acusação, por parte de alguns intelectuais e da grande imprensa, de que o presidente Lula e seu governo atentam contra as liberdades públicas. É verdade que não há governo cujos quadros estejam inteiramente imunes às tentações do abuso de poder; é justamente esse fato que informa o desenvolvimento dos sistemas de freios e contrapesos do moderno Estado de Direito. Todavia, à parte episódios singulares – seguidos das sanções e reparos cabíveis –, um olhar sóbrio sobre o nosso país não terá dificuldade em ver que o governo tem zelado pelas garantias fundamentais previstas na Constituição e respeitado a independência das instituições encarregadas de protegê-las, como o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, foi com desgosto e preocupação que vimos personalidades e intelectuais ilustres de nosso país assinarem, há duas semanas, um autointitulado “Manifesto em Defesa da Democracia”, em que acusam o governo de tramas para “solapar o regime democrático”. À conveniência da candidatura oposicionista, inventam uma nova regra de conduta presidencial: o Presidente da República deve abster-se, em qualquer contexto, de fazer política ou apoiar candidaturas. Ironicamente, observada tal regra seria impossível a reeleição para o executivo federal – instituto criado durante o governo anterior, não sem sombra de casuísmo, em circunstâncias que não mereceram o alarme da maioria de seus signatários.

Grandes veículos de comunicação sistematicamente alardeiam que o governo Lula e a candidatura Dilma representam uma ameaça à liberdade de imprensa, enquanto se notabilizam por uma cobertura militante e nem sempre responsável da atual campanha presidencial. As críticas do Presidente à grande imprensa não exigem adesão, mas tampouco atentam contra o regime democrático, em que o Presidente goza dos mesmos direitos de todo cidadão, na forma da lei. Propostas de aperfeiçoamento dos marcos legais do setor devem ser examinadas com racionalidade, a exemplo do que tem acontecido em países como a França e a Inglaterra.

Se durante a campanha do primeiro turno houve um episódio a ameaçar a liberdade de imprensa no Brasil, terá sido o estranho requerimento da Dra. Sandra Cureau, vice-procuradora-geral Eleitoral, à revista Carta Capital. De efeito intimidativo e duvidoso lastro legal, o episódio não recebeu atenção dos grandes veículos de comunicação do país, tampouco ensejou a mobilização cívica daqueles que, poucos dias antes, publicavam um manifesto contra supostas ameaças do Presidente à democracia brasileira. O zelo pelas liberdades públicas não admite dois pesos e duas medidas. Quando a evocação das garantias fundamentais se vê aliciada pelo vale-tudo eleitoral, a Constituição é rebaixada à mera retórica.

Estamos convictos de que Dilma Rousseff, se eleita, saberá proteger as liberdades públicas. Comprometidos com a defesa dessas liberdades, recomendamos o voto nela.

Em defesa do Estado laico e do respeito à diversidade de orientações espirituais, contra a instrumentalização política do discurso religioso

A Constituição Federal é suficientemente clara na afirmação do caráter laico do Estado brasileiro. É garantida aos cidadãos brasileiros a liberdade de crença e consciência, não se admitindo que identidades religiosas se imponham como condição do exercício de direitos e do respeito à dignidade fundamental de cada um. Isso não significa que a religiosidade deva ser excluída da cena pública; exige, porém, intransigência com os que pregam o ódio e a intolerância em nome de uma orientação espiritual particular.

É, pois, com preocupação que testemunhamos a instrumentalização do discurso religioso na presente corrida presidencial. Em particular, deploramos a guarida de templos ao proselitismo a favor ou contra esta ou aquela candidatura – em clara afronta à legislação eleitoral. Dilma Rousseff, em particular, tem sido alvo de campanha difamatória baseada em ilações sobre suas convicções espirituais e na deliberada distorção das posições do atual governo sobre o aborto e a liberdade de manifestação religiosa. Conclamamos ambos os candidatos ora em disputa a não cederem às intimidações dos intolerantes. Temos confiança de que um eventual governo Dilma Rousseff preservará o caráter laico do Estado brasileiro e conduzirá adequadamente a discussão de temas que, embora sensíveis a religiosidades particulares, são de notório interesse público.

O compromisso com a expansão e qualificação da universidade é condição da construção de um país próspero, justo e com desenvolvimento sustentável

É incontroverso que a prosperidade de um país se deixa medir pela qualidade e pelo grau de universalização da educação de suas crianças e de seus jovens. O Brasil tem muito por fazer nesse sentido, uma tarefa de gerações. O atual governo tem dado passos na direção certa. Programas de transferência de renda condicionam benefícios a famílias à manutenção de suas crianças na escola, diminuindo a evasão no ensino fundamental. A criação e ampliação de escolas técnicas e institutos federais têm proporcionado o aumento de vagas públicas no ensino médio. Programas como o PRODOCENCIA e o PARFOR atendem à capacitação de professores em ambos os níveis.

Em poucas áreas da governança o contraste entre a administração atual e a anterior é tão flagrante quanto nas políticas para o ensino superior e a pesquisa científica e tecnológica associadas. Durante os oito anos do governo anterior, não se criou uma nova universidade federal sequer; os equipamentos das universidades federais viram-se em vergonhosa penúria; as verbas de pesquisa estiveram constantemente à mercê de contingenciamentos; o arrocho salarial, aliado à falta de perspectivas e reconhecimento, favoreceu a aposentaria precoce de inúmeros docentes, sem a realização de concursos públicos para a reposição satisfatória de professores. O consórcio partidário que cerca a candidatura José Serra – o mesmo que deu guarida ao governo anterior – deve explicar por que e como não reeditará essa situação.

O atual governo tem agido não apenas para a recuperação do ensino superior e da pesquisa universitária, após anos de sucateamento, como tem implementado políticas para sua expansão e qualificação – com resultados já reconhecidos pela comunidade científica internacional. O PROUNI – atacado por um dos partidos da coligação de José Serra – possibilitou o acesso à universidade para mais de 700.000 brasileiros de baixa renda. Através do REUNI, as universidades federais têm assistido a um grande crescimento na infraestrutura e na contratação, mediante concurso público, de docentes qualificados. Programas de fomento, levados a cabo pelo CNPq e pela CAPES, têm proporcionado um sensível aumento da pesquisa em ciência e tecnologia, premissa central para o desenvolvimento do país. Foram criadas 14 novas universidades federais, testemunhando-se a interiorização do ensino superior no Brasil, levando o conhecimento às regiões mais pobres, menos desenvolvidas e mais necessitadas de apoio do Estado.

Ademais, deve-se frisar que não há possibilidade de desenvolvimento sustentável e preservação de nossa biodiversidade – temas cujo protagonismo na atual campanha deve-se à contribuição de Marina Silva – sem investimentos pesados em ciência e tecnologia. Não se pode esperar que a iniciativa privada satisfaça inteiramente essa demanda. O papel do Estado como indutor da pesquisa científica é indispensável, exigindo um compromisso que se traduza em políticas públicas concretas. A ausência de projetos claros e consistentes da candidatura oposicionista, a par do lamentável retrospecto do governo anterior nessa área, motiva receios quanto ao futuro do ensino superior e do conhecimento científico no Brasil – e, com eles, da proteção de nosso meio-ambiente – no caso da vitória de José Serra. A perspectiva de continuidade e aperfeiçoamento das políticas do governo Lula para o ensino e a pesquisa universitários motiva nosso apoio à candidatura de Dilma Rousseff.

Por essas razões, apoiamos a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Para o povo brasileiro continuar em sua jornada de reencontro consigo mesmo. Para o Brasil continuar mudando!

06 de outubro de 2010

https://sites.google.com/site/manifestofilosofosprodilma/home

Assinaturas:
Paulo Francisco Estrella Faria     Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul     Pesquisador do CNPq, Vice-Presidente da Associacao Latinoamericana de Filosofia Analitica

Raphael Zillig     Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
      
André Klaudat     Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
      
Flavio Williges     Professor da Universidade Federal de Santa Maria      
Vladimir Vieira     Professor de Filosofia da Universidade Federal Fluminense
     
Ernesto Perini Santos     Professor da Universidade Federal de Minas Gerais     Pesquisador do CNPq

Jônadas Techio     Pós doutorando e prof. colaborador do PPG em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul     Pesquisador CAPES

Andrea M. A, C. Loparic     Professora do Departamento de Filosofia da USP
     
Luiz Eva     Professor da Universidade Federal do Paraná     Pesquisador do CNPq

Mauro Luiz Engelmann
     Professor da UFMG
     
Imaculada Kangussu     Professora da Universidade Federal de Ouro Preto      
Daniel Omar Perez     Professor da PUC do Paraná     Pesquisador do CNPq
 
Roberto Horácio de Sá Pereira     Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro     Pesquisador do CNPq

Pedro Sussekind Viveiros de Castro     Professor Adjunto – UFF
     
Cláudio Oliveira     Universidade Federal Fluminense
     
José Eduardo Porcher     Mestrando do PPG em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul     Bolsista de mestrado do CNPq
André Abath     Professor da UFPB      
Eros Carvalho     Professor da UNB      
Oswaldo Porchat     Professor de Filosofia aposentado da USP e da UNICAMP      
Daniel Tourinho Peres     Professor da UFBA     Pesquisador CNPq

João Vergílio Gallerani Cuter     Professor da USP
      
Alexandre Noronha Machado     Professor da UFPR
      
Rogerio Antonio Lopes     Professor da UFMG
     
Rosa Gabriella de Castro Gonçalves     Professora UFBA
     
Maria Érbia Cássia Carnaúba     Mestranda em filosofia pela Unicamp e Professora
     
Fabian Domingues     Bacharel e Mestre em Filosofia pela UFRGS Bacharel e Doutorando em Economia pela UFRGS – Economia do Desenvolvimento Professor da FARGS – Faculdades Rio-Grandenses
     
Renato Duarte Fonseca     Doutor em Filosofia/UFRGS
      
Débora Cristina Morato Pinto     Profa. associada Departamento de Filosofia e Meotodologia das Ciências – UFSCAR
     
Fernando A. da R. Rodrigues     Prof. de Filosofia – UFRJ
     
Inara Zanuzzi     Professora UFPR
      
Katarina Ribeiro Peixoto     Doutoranda em filosofia UFRGS
       
Cleber de Souza Corrêa     Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutorando em Filosofia pela University of Illinois at Chicago
     
Abilio A. Rodrigues Filho     Professor do Deptartamento de Filosofia, UFMG      
Benito Eduardo Araujo Maeso     Mestrando – USP
     
André Leclerc     Professor da UFC     Pesquisador do CNPq
 
Alex Calheiros     Professor da UnB
      
Maurício Silveira dos Santos      Filosofia – UFRGS – mestrando
      
Guido Antônio de Almeida     Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro     Pesquisador do CNPq

Virginia de Araujo Figueiredo     Professora Associada da Universidade Federal de Minas Gerais    
 
Érica Leonardo de Souza     Professora de Filosofia IFRJ- Maracanã
      
Vivianne Vieira Figueiredo     Mestranda, PPGLM, UFRJ
     
Fernando Tôrres Pacheco     Mestrando em Filosofia – PPG UFOP
      
Rafael Haddock-Lobo     Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro      
Romero Freitas     Professor na Universidade Federal de Ouro Preto      
Robson Ramos dos Reis     Professor UFSM     Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Fenomenologia Pesquisador do CNPq
Waldomiro José da Silva Filho     Professor do Departamento de Filosofia da UFBA     Pesquisador do CNPq

Andrea Cachel     Professora de Filosofia do IFPR/Campus Curitiba
     
Ronai Pires da Rocha     Universidade Federal de Santa Maria
     
Bernardo Barros Coelho de Oliveira     Departamento de Filosofia da Ufes      
Flávio Boaventura     Professor de filosofia do Instituto Federal Minas Gerais, Campus Ouro Preto
     
Mitieli Seixas da Silva     Mestre em Filosofia pela UFRGS, atualmente cursando Mestrado na Université du Luxemburg
      
Filipe Ceppas de Carvalho e Faria     FE – PPGF / UFRJ
     
Priscilla Tesch Spinelli     Prof. Substituta do Departamento de Filosofia da UFRGS
     
Alfredo Carlos Storck     Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul    
 
Marcelo da Silva Duarte     Mestrando do PPG em Filosofia da UFRGS      
Hilan Bensusan     UnB
     
Renata Tavares     Professora de Filosofia, Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória – PR      
Samon Noyama     Professor assistente da FAFIUV-PR, doutorando em filosofia pelo PPGF-UFRJ
     
Germano Nogueira Prado     Professor do Departamento de Filosofia do Colégio Pedro II
     
Marcio Luiz Miotto     Pesquisador (Doutorado UFSCAR)      
Alexey Dodsworth Magnavita de Carvalho     Mestrando em Filosofia Política e Ética pela FFLCH-USP
     
Sérgio Farias de Souza Filho     Graduando da Universidade Federal de Pernambuco
     
Luiz Fernando Nicodemo Chaves     Professor de Filosofia FARGS
     
Walter Romero Menon Junior     Doutor em filosofia pela Paris VIII professor da Faculdade Dulcina de Moraes Brasilia DF
     
Marina dos Santos     Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul     Bolsista de doutorado do CNPq

Josenir Lopes Dettoni     Professor da Universidade Federal de Rondônia
      
Ana Carolina Soliva Soria     Doutoranda em Filosofia na USP
     
Marcos Bulcao Nascimento     Filósofo/Pesquisador Universidade de São Paulo     Pós-doutorado Fapesp

Luís Nascimento     Professor de Filosofia da UFSCar
     
Pedro Gontijo     Professor da UnB
     
Elzahra Osman     Formanda em Filosofia/UnB
     
Leonardo Antônio Cisneiros Arrais     Mestre em Filosofia pela UFPE Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco
     
Eduardo Isdra Záchia     University of Ottawa/Université d’Ottawa Canadá     Bolsista de Doutorado no Exterior – CNPq

Lucas Ollyver Gonçalves Barbosa     Especialista em filosofia pela UFPB.
Professor da Faculdade Joaquim Nabuco – PE
     
Gisele Dalva Secco     Doutoranda em Filosofia da PUC-Rio     Bolsista CNPq

Vítor Hugo dos Reis Costa     Mestrando em Filosofia da UFSM
      
Marcelo Oliveira de Faria     Professor do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Feira de Santana
      
José Rodrigo Rodriguez     Pesquisador Permamente do CEBRAP     Professor e Editor da REVISTA DIREITO GV; Doutor em Filosofia pela UNICAMP

André Luiz Ramalho da Silveira     Mestrando em Filosofia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)     Bolsista CAPES

Alexandre da Maia     Professor da Faculdade de Direito do Recife e Doutor em filosofia e teoria geral do direito     Coordenador científico do programa de pós-graduação em direito da UFPE

Ethel Menezes Rocha     Prof. Associado UFRJ
      
Renato Simões     Graduado em Filosofia pela PUC-Campinas
     
Jorge Alam Pereira     Mestrando e Pesquisador do PPG-FIL UNB
     
Juliana Oliveira Missaggia     Mestranda em filosofia pela PUCRS     Bolsista CAPES

Ana Miriam Wuensch     Professora Universidade de Brasília
      
Roger Cid Gomes Miranda     Graduado em Filosofia UFC
      
Ana Míriam Wuensch     Professora Departamento de Filosofia – Universidade de Brasília – DF
       
Marcus Orione Gonçalves Correia     Professor da Faculdade de Direito da USP
     
Daniel Adams Boeira     Especialista em Filosofia na UFRGS
      
Gilberto Feltrim     Mestrando em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo     Bolsista da CAPES

Ana Rieger Schmidt     Doutoranda em Filosofia pela Université Paris – Sorbonne (Paris IV)     Bolsista de doutorado pleno da CAPES

Ovídio de Abreu Filho     Doutor em Filosofia pela UFRJ e Professor Associado III do Departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF)      
Marcos Vinicius da Silva Goulart      Graduado em Filosofia pela UFRGS. Mestrando em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS
     
Elisete M. Tomazetti     Professora do Curso de Filosofia da UFSM      
Tiago Fonseca Falkenbach     Professor de filosofia da UFPR