Assembleia atrasa investigação sobre cartel da CPTM

Sugerido por Assis Ribeiro

Do O Globo

Outra investigação sobre contrato da CPTM se arrasta há dez anos  

TCE viu irregularidades, mas ação atrasou na Assembleia

O processo que apura irregularidades em contrato firmado pela Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) com o consórcio Consmac, formado pela CAF e Alstom – investigadas por formação de cartel, ao lado da Siemens – demorou dez anos para ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Em agosto de 2002, a CPTM contratou o consórcio para manutenção de 48 trens da empresa. O contrato, no valor de R$ 154,67 milhões, recebeu três aditivos (em 2003, 2005 e 2007) e foi julgado irregular pelo TCE em junho de 2007.

Encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia, a decisão do TCE passou pela relatoria de nove deputados e tramitou por cinco anos no Legislativo, até ser enviada ao Ministério Público de São Paulo, em novembro do ano passado.

Apenas com o deputado Bruno Covas (PSDB), neto do ex-governador Mário Covas, um dos relatores, o processo permaneceu de novembro de 2007 a fevereiro de 2009, e foi devolvido à Comissão sem parecer. Só em junho de 2012 o processo chegou às mãos do deputado Cauê Macris (PSDB), que reconheceu o voto do TCE e teve seu relatório aprovado pela Comissão e enviado ao Ministério Público, que instaurou inquérito civil em novembro passado para apurar responsabilidades. Procurada pelo GLOBO, a assessoria de Bruno Covas, secretário de Meio Ambiente de São Paulo, não respondeu ao pedido de entrevista.

– É preciso estabelecer prazos para o trâmite. Um contrato não pode ser considerado irregular tanto tempo depois de executado, quando não há mais o que ser feito. Na comissão, a relatoria ficou a cargo de deputados da base do governo – afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa.

Contrato de 1995 também investigado

O contrato com o Consmac não é o único entre CPTM e Alstom considerado irregular pelo TCE. Em maio, a Justiça aceitou ação civil de improbidade administrativa contra o presidente da empresa, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, e dois de seus executivos. Respondem ainda a Alstom Hidro Energia Brasil, a Alstom Brasil Energia e Transporte, a CAF Brasil e a Bombardier Transportation Brasil Ltda.

O contrato inicial, assinado em janeiro de 1995 para fornecimento de 30 trens num prazo de 12 meses, sofreu seis aditamentos. Na ação, movida pelo Ministério Público, os promotores argumentam que, dez anos depois do contrato original, a CPTM incluiu no sexto aditamento, sem licitação, uma nova compra de trens, inclusive com nova tecnologia.