da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
Edição: Marcos Chagas
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Mamadeira
Estes parlamentares confudem o Planato com uma mamadeira, que coisa heim gente, eles não param de sugar, ajudar mesmo na distribuição de renda nem pensar, acabaram de derrubar a criação de uma quota para ajudar no custeio de saúde, claro, querem é escapar da malha fina
A Presidente Dilma não podia
A Presidente Dilma não podia ter outra atitude, esse truque vulgar de criar novos Prefeitos e novas Camaras e moeda de troca em ano eleitoral, não atende a nenhum interesse publico, visa criar novos empregos, gerar custos, empregas cabos eleitorais, permtir mordomias, uma insensatez absoluta, na lina tradicional da politica brasileira de aumentas gastos publicos ao infinito.