Do Diário de Notícias de Portugal
Portugal vive “Estado de Sítio que não foi declarado”
por LusaHoje
O advogado Garcia Pereira afirmou hoje que Portugal está a viver “uma espécie de Estado de Sítio que não foi declarado”, com medidas que retiram direitos fundamentais aos cidadãos, a pretexto de isso estar no acordo da troika.
Um Estado de Sítio que não foi declarado pelas formas previstas na Constituição da República, que “está suspensa de facto”, declarou à agência Lusa, durante o Congresso dos Advogados Portugueses, a decorrer até domingo na Figueira da Foz. “Sob uma lógica de que, ou está no acordo da Troika, ou está para além do acordo da troika, estamos a assistir todos os dias à liquidação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, acentuou. Para o advogado, isto acontece “sem que se levantem vozes, designadamente daqueles que se dizem defensores da Democracia e de um verdadeiro Estado de Direito”.
Afirma que as medidas estão a ser tomadas “à margem de quaisquer princípios e preceitos constitucionais” e que “o Tribunal Constitucional é absolutamente cúmplice” desta situação. “O Tribunal Constitucional está hoje transformado num órgão político. Essa marca genética hoje agravou-se de uma forma muito significativa” e os juízes “estão a produzir decisões de conteúdo político, e não de defesa da Constituição, que é a tarefa atribuída ao Tribunal Constitucional”, acentuou. Sobre as medidas, Garcia Pereira diz que “os sacrifícios estão a cair em cima de quem vive do seu trabalho e deixando de fora os rendimentos do capital e aqueles que são os principais responsáveis pela grave crise financeira” que atualmente se vive.
O advogado realça que “doze mil milhões” de euros das tranches da troika são para recapitalizar os bancos, “que ao longo dos anos fizeram lucros fabulosos” com empréstimos do Banco Central Europeu a “um por cento e emprestando ao Estado e a devedores privados a taxas quatro, cinco ou seis vezes superiores”. Na sua perspetiva, em Portugal está-se perante “medidas com caráter de classe, claríssimo, anti-trabalhador”. Numa intervenção, produzida no Congresso dos Advogados Portugueses, Garcia Pereira exortou os colegas e empenharem-se cada vez mais na defesa dos direitos dos cidadãos. “É o principal dever da Ordem e dos seus advogados”, sustentou.
Garcia Pereira recordou ter-se formado “na escola de homens como Ângelo Almeida Ribeiro e Adelino da Palma Carlos, para quem o pior defeito da advocacia era a subserviência, o medo ou a cobardia de falar, e o primeiro dever era exatamente o de combater todas as injustiças, todas as iniquidades, todas as violações de direitos”, afirmou.