Agência reguladora para mudanças climáticas

Do Valor

Economista pede criação de agência reguladora para mudanças climáticas

Agência Brasil, de Brasília
23/04/2010

O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ronaldo Motta afirmou ontem que o marco regulatório nacional sobre mudanças climáticas é frágil e que é fundamental a criação de uma agência reguladora para tratar o tema.

“O marco regulatório é frágil, deixou lacunas. Precisa ser definida uma estrutura de governança. Não existe uma agência reguladora”, disse Motta, que participou da apresentação do documento “Perspectivas Sobre as Negociações de Mudança Climática e Seus Impactos na Política Brasileira”.

A Lei 12.187, aprovada em dezembro de 2009, instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o marco regulatório do setor, mas ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Segundo Motta, falta incentivo para os setores econômicos que deverão cumprir as metas assumidas pelo Brasil para a redução de emissão de dióxido de carbono (CO2) o que poderia ser implementado com a criação da agência.

“Se há um compromisso do Brasil e haverá metas que deverão ser cumpridas pelos setores e isto está sendo compulsório é porque o mercado não oferece incentivo. [Alguns setores poderão pensar] Por que fazer uma redução do efeito estufa para salvar o mundo e prejudicar meus lucros?”, destaca.

Segundo dados do Ipea, a maior parte das emissões de CO2 no Brasil são provenientes do desmatamento, responsável por 76% das emissões. Já a queima de combustível, causa número um nos países desenvolvidos, é a segunda colocada, mas representa apenas 9% das emissões.

“O Brasil se comprometeu a reduzir 38,9% as emissões até 2020, desse percentual 24,7% é redução do desmatamento, sendo 80% da Amazônia e 40% do Cerrado. Esta característica nacional torna menos onerosa a redução das emissões, além de não ameaçar o desenvolvimento econômico do país” , afirma a técnica do Ipea Maria Bernadete Gutierrez.

O relatório do Ipea salienta que, apesar de a Conferência de Copenhague não ter atingido seus objetivos de forma plena, o evento foi um marco histórico, pois a comunidade mundial nunca tinha dado tanta ênfase no combate às mudanças climáticas. “Apesar do fracasso de Copenhague, a sustentabilidade ambiental passou a ser vista como central”, disse o assessor técnico da presidência do Ipea, Albino Alvarez.