Para Heloísa, os alunos não devem ser obrigados a fazer propaganda para empresas.
– Eles não podem ser forçados a virar garotos-propaganda. Isso é ilegal e inaceitável juridicamente, além de ser uma falta de respeito aos estudantes, à sua dignidade e à preservação da imagem. Não podemos aceitar – critica a ex-senadora.
Desde que foi sancionada, a medida vem gerando polêmica entre educadores e na internet. A pedagoga Mirian Paúra, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, tem a mesma opinião de Heloísa.
– Colocar publicidade nos uniformes é um desrespeito ao aluno. A escola tem o dever de educar e não de explorar as crianças como mediadora de um determinado produto ou serviço – afirma ela.
Segundo a própria Secretaria de Educação de Alagoas, a falta de recursos foi o que motivou o deputado estadual Jeferson Morais (DEM-AL) a criar essa lei. Em seu Twitter, o secretário estadual de Educação e Esportes, Adriano Soares (@adrianosoares69), confirmou a informação. “Os estudantes hoje pagam pelos uniformes. Pq a educação ñ tem recursos para comprar esses uniformes para os alunos”.
Heloísa Helena discorda da alternativa encontrada pelo governo.
– Não pode ser desculpa para o Estado agir inadequadamente – resume ela.
Por meio de um comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Alagoas (Sinteal) condenou a nova lei, chamando-a de “ridícula e perigosa”.
“Transformar milhares de alunos em verdadeiros ‘outdoors ambulantes’ não irá salvar a educação pública de Alagoas do ‘caos’ em que se encontra. Jogar os alunos nas ‘garras’ da iniciativa privada dá bem a medida do que esse governo pensa e quer da educação pública.”. (leia a integra da nota)
A única restrição prevista na lei é quanto ao tipo de empresa que patrocinará os uniformes: os anunciantes não podem atuar nos setores de bebidas e cigarros.
As especificações sobre a periodicidade e a padronização do material fornecido ficarão a cargo da secretaria.
Atualmente, todas as peças são pagas pelos próprios pais, mas o uso do uniforme não é obrigatório.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Alagoas. (arquivo em PDF).