Começa nesta segunda-feira (28/11) a Semana Nacional de Conciliação. Em todo o país os procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) vão participar dos acordos que envolvem as 156 autarquias e fundações públicas federais. A exigência para conciliar é que os casos já tenha entendimento pacificado pelos tribunais. O objetivo é diminuir a litigiosidade.
O projeto foi idealizado pelo Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai até o dia 02 de dezembro. A expectativa é que sejam resolvidos milhares de casos. Para isso, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) criou um Grupo de Trabalho de Conciliação com representantes em todas as regiões do país, treinados para identificar processos em que a matéria já foi pacificada pelos tribunais e que podem ser objeto de acordo. O Grupo irá acompanhar as conciliações celebradas durante a semana e orientar os procuradores federais sobre os temas. Para participar da Semana de Conciliação não é necessário que o cidadão procure os tribunais. Será feita uma triagem dos casos que têm a possibilidade de acordo e os selecionados serão notificados pelo próprio Judiciário. Conciliações Entre os meses de maio e outubro, os procuradores federais conseguiram efetuar 44.672 acordos judiciais em todo o país, a grande maioria envolvendo questões previdenciárias de pequeno valor. A PGF é um órgão da AGU.
Para quem for intimado, basta comparecer no dia da audiência marcada e, caso concorde com a proposta apresentada, o problema é resolvido na hora. Para acordos com valores menores que 60 salários mínimos o pagamento costuma ser depositado entre 30 e 60 dias, conforme rotina de cada tribunal. Nos casos que tramitam nos Juizados Especiais Federais não é necessário a presença de um advogado para celebrar o acordo.
O número de acordos judiciais feitos pela PGF nos últimos seis meses, equivale ao volume de sentenças de aproximadamente 69 magistrados, no mesmo período. Semestralmente um juiz profere em média 645 decisões.
Os acordos são favoráveis para ambas as partes, em média eles custam 30% a menos para o Estado e resolve com rapidez e eficiência o problema do cidadão que receber o benefício de imediato. Em outros mutirões realizados pela PGF ao longo do ano o índice de sucesso na celebração de acordo é de 80 a 90% das ações selecionadas
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