Exame da OAB: Bacharéis poderão recorrer à OIT

Para o autor do recurso contra o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), derrotado no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, ocorreu um “julgamento político e não jurídico” da causa. A corte considerou a prova constitucional e negou por unanimidade o pedido de João Volante, 61 anos, para se tornar advogado sem passar pelo Exame de Ordem, prova obrigatória para que bacharéis em Direito possam advogar.

 

“Houve um lobby da OAB”, afirma Volante. O bacharel, que trabalha como consultor imobiliário em Porto Alegre, ressalta o poder da Ordem e diz ter ficado surpreso com o voto do ministro Marco Aurélio Mello – o relator do caso no STF rebateu todos os argumentos da defesa de Volante e afirmou que a prova da OAB serve “perfeitamente” à função de avaliar se o bacharel tem condições mínimas para exercício da advocacia. “Ele sempre afirmava que o mercado é quem deveria regular isso (a qualidade dos advogados). Foi uma mudança repentina”, avalia.

Coordenador do Bacharéis em Ação, Volante afirma que irá se reunir na semana que vem com representantes do movimento para decidir quais rumos a reivindicação pelo fim do exame tomará. Entre as opções está fazer uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), “somente depois de esgotadas todas as possibilidades jurídicas”. Abatido, já em Porto Alegre após viagem para a sessão no Supremo em Brasília, Volante concedeu a seguinte entrevista ao iG por telefone:

iG: Qual é a sua avaliação do julgamento?
João Volante: Foi um julgamento político, não jurídico. Nos surpreendeu muito a posição do ministro Marco Aurélio, por ele ter mudado o voto dele, já declarado em diversas ocasiões à imprensa. Foi uma surpresa geral para todos os bacharéis do Brasil. Ele iniciou a fala demonstrando uma posição favorável ao recurso. Quando o Cezar Peluso pediu o intervalo, que deveria ser de 20 minutos, mas demorou mais de 40, ele retornou e começou a leitura de um novo posicionamento. Ele sempre afirmava que o mercado é quem deveria regular isso (a qualidade dos advogados). Foi uma mudança repentina. Ele deixou de ser o garantidor da constituição para tomar uma decisão política.

iG: Esperava esse resultado unânime?
Volante: Em decisão judicial tudo é possível. O que nos surpreendeu foi que eles praticamente retiraram o artigo 84, inciso 4º, da Constituição ao dizer que a OAB tem competência para fazer essa avaliação. Compete à Presidência criar leis, decretos e nomear ministros na área educacional. Nos EUA, eles realizam provas para advogados, isso foi bastante citado, mas os estudantes passam por uma especialização de um ano e oito meses. Depois a avaliação é feita com o aval do governo e é gratuita.
Também me surpreendeu a fala da advogada geral da união (Grace Maria Mendonça). Ela fez um discurso como se fosse conselheira da OAB, em posição flagrante de apoio. Outro fato inesperado foi o (procurador-geral da República, Roberto) Gurgel não ter considerado o parecer do (subprocurador Rodrigo) Janot de 40 páginas, que apontava a inconstitucionalidade de maneira muito bem fundamentada.

iG: O Sr avalia que houve lobby da OAB?
Volante: Realmente houve um lobby da OAB, no sentido de defender os seus interesses. Estavam presentes representantes de todas as seccionais e todos os conselheiros. Eles têm um poder muito grande e jogaram com isso para influenciar os ministros.

iG: O que pretende fazer agora após a derrota?
Volante: Não encaramos como uma derrota, até porque o ministro (Luiz) Fux avaliou o ponto de que as provas nunca tiveram fiscalização. O pronunciamento dele foi positivo, porque citou a minha alegação de que os concursos públicos são fiscalizados e as provas da OAB, não. Ele sinalizou que o exame tem que ter participação do Ministério Público e do Judiciário.
Na próxima semana os coordenadores do Bacharéis em Ação vão se reunir e tomaremos uma posição. Há a possibilidade de acionarmos a OIT (Organização Internacional do Trabalho), mas somente depois de esgotadas todas as possibilidades jurídicas. Afinal são 760 mil bacharéis jogados no limbo, sem poderem trabalhar, com suas famílias prejudicadas.

iG: O senhor pretende prestar o exame da OAB?
Volante: Eu espero que as provas sejam transparentes e que tenha realmente a participação do Ministério Público na fiscalização e do judiciário na elaboração. Não tenho dúvida de que faria o Exame de Ordem, se ele fosse transparente e elaborado com critérios.

FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/foi-uma-decisao-politica-diz-autor-de-acao-contra-exame-da-oab/n1597330601821.html