Governo Dilma: Reestruturação Salarial do Funcionalismo

Pacote de bondades: governo prevê R$ 52 bilhões para reajuste de servidores

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Palácio do Planalto enviou ao Congresso seis projetos para restruturação de diversas carreiras do serviço público. Somente para as Forças Armadas, há previsão de aumento com impacto de R$ 14 bilhões para os próximos quatro anos

POR Mario Coelho e Bruna Borges

Mesmo com a crise econômica que o Brasil passa, o governo federal enviou ao Congresso nos últimos dias de 2015 um pacote com seis projetos de lei prevendo reajustes salariais para diversas categorias do serviço público federal. Além de prever reestruturações e criação e extinção de gratificações, as propostas sugerem um aumento médio de 25% nos próximos quatro anos.
 

Os projetos foram enviados ao Congresso entre 30 e 31 de dezembro e devem passar por três comissões da Câmara: CSSF (Seguridade Social e Família); CTASP (Trabalho, Administração e Serviço Público); CFT (Finanças e Tributação), e CCJ (Constituição de Justiça e de Cidadania). Como estão sujeitos à apreciação conclusiva dos colegiados, não precisam passar pelo plenário antes de seguir para o Senado.

O principal projeto do grupo é o PL 4.250/2015, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos e dispõe sobre gratificações de qualificação e desempenho. De acordo com o governo, o PL deve atingir mais de 197 mil servidores ativos e outros 397 mil pensionistas, chegando a um total de 595 mil funcionários públicos. O custo: R$ 14,8 bilhões em quatro anos. 

No caso de estruturas de governo como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da carreira da seguridade social, uma das mudanças previstas nos projetos enviados pelo governo é de progressão na carreira. A ideia é agilizar as promoções, passando de 18 meses para um ano o período do interstício de “efetivo exercício em cada padrão”.

Há um projeto que trata de reestruturação de carreiras. O PL 4.253 elimina cargos que estão vagos e transfere funções a órgãos onde o profissional seria necessário. A proposta cria, por exemplo, o cargo de analista de TI (Tecnologia da Informação), que não compunha os quadros de funcionários federais. Ele também propõe a estruturação e reajuste de trabalhadores da AGU (Advocacia-Geral da União). Seu impacto orçamentário é estimado em R$ 1,7 bilhão até 2019. 

Outra proposta, o PL 4.254, também sugere o aumento de servidores da União, de autarquias e de fundações públicas, que pode gerar um impacto de R$ 5,2 bilhões até 2019.

Atração

Outra proposta pretende incorporar gratificações recebidas pelos servidores às aposentadorias e pensões. Eles terão direito a um percentual fixo nos vencimentos. “As medidas propostas buscam suprir demanda da administração pública federal por pessoal especializado, valorizar os servidores públicos e atrair e reter profissionais”, disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

O governo federal justifica as propostas como uma estratégia de “atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação” com a criação ou reestruturação de planos de carreira e, principalmente, com reajuste de vencimentos desses servidores. 

Militares

Há ainda um projeto que vai gerar um impacto de R$ 14 bilhões aos cofres do governo. É oPL 4.255, que reajusta os soldos dos militares das Forças Armadas. O Executivo pretende dar um aumento de 25,5%, que seria escalonado anualmente até 2019 em quatro parcelas. Se a medida for aprovada, serão beneficiadas 740 mil pessoas entre militares ativos, inativos, pensionistas e anistiados políticos.

O governo argumenta que o reajuste é importante para garantir o fortalecimento das Forças Armadas. “É necessário para que se mantenha um adequado grau de atratividade dessa carreira, bem como haja estímulo à permanência de profissionais qualificados”, menciona o projeto.

Com a proposta, generais passarão a ganhar até R$ 13.471 em 2019, dependendo da patente. Já os praças terão um soldo variando entre R$ 1.560 a R$ 6.169 em quatro anos. Atualmente os valores são de R$ 1.254 a R$ 4.677.

Veja abaixo o pacote e os seus impactos financeiros

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