Grupo Prerrogativas: Ágatha reacende debate sobre genocídio negro no Brasil

Jornal GGN – O Grupo Prerrogativas – formado por advogados e juristas em defesa do estado democrático de direito – publicou uma nota defendendo o debate aprofundado sobre “medidas contundentes para o enfrentamento do Genocídio Negro no Brasil, o que por princípio, não pode ser feito sem o diálogo e a troca com as lideranças de movimentos negros e sociais que há décadas denunciam a necropolítica estatal.”

A proposta é feita na esteira das notícias sobre mortes nas periferias do Rio de Janeiro, cujas estatísticas cresceram agora com a morte da menina Ágatha Felix, de apenas 8 anos, vítima de uma bala perdida no Complexo do Alemão.

NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS

É com indignação, pesar e profunda tristeza que recebemos a notícia de mais uma vida que tomba nos morros cariocas, lamentavelmente, fato não isolado, que se repete diuturnamente no Brasil, país estruturalmente racista. Desta vez, Ágatha Felix, criança de 8 anos de idade, menina negra, moradora do Complexo do Alemão.

Criança é para sorrir e não morrer de fome, de bala, de tiro de fuzil, por ser preta, por morar na favela, criança é para viver, viver com dignidade. Viver e viver com direito à educação, à moradia, à felicidade, ao sonho, e não despertar com o despejo, o blindado, o helicóptero, o tiroteio, com a bala que atravessa suas costas. Criança é para brilhar, criança é para viver, viver. Que horas Ágatha volta?

Passados mais de 130 anos da abolição oficial da escravização de corpos negros, ela ainda reflete a forma como a humanidade e o direito à vida será gozado ou relativizado, a depender do CEP e cor da pele. Ágatha Felix, uma criança que deveria ser tratada com absoluta prioridade conforme preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 227, mas não o foi. Isso explicita que o Estado de Direito não alcança todas as vidas, não alcança todas as pessoas.

São 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses do ano, 16 crianças baleadas no Rio de Janeiro em 2019, vítimas dessa política de morte, trajada de segurança pública que vem sendo executada de forma arbitrária e ilegal, que não leva em conta que todas as vidas importam, pelo contrário, seleciona quem deve ou não morrer.

O Brasil tem uma dívida histórica com a população negra e só será efetivamente democrático quando a luta antiracista for pauta central. Seguimos pela equidade racial e por reparação histórica para o povo Preto.

Nossos mortos têm voz e por eles nenhum minuto de silêncio!

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