Paulo Paim a favor do voto facultativo

ZERO HORA – Artigo

POR PAULO PAIM* Senador (PT-RS)

A grande maioria dos países já entendeu que o voto facultativo é melhor que o voto obrigatório. Dos 236 países onde há eleições, em apenas 24 o voto é obrigatório.

Recentemente, o DataSenado realizou enquete para saber a opinião de internautas sobre a não obrigatoriedade do voto. Dos 2.542 que participaram da votação, 85% foram favoráveis.

Há muitos argumentos favoráveis. O primeiro deles é que o voto é um direito do cidadão, não um dever. Desse modo, o processo eleitoral se tornará mais qualificado.

O ex-presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, disse ao deixar aquela Corte que é hora de avançarmos e pensarmos no voto facultativo, deixando de tratar os cidadãos brasileiros como tutelados.

Creio que o voto facultativo também mudará o comportamento da classe política, estimulando-a a ter um desempenho à altura, para que o eleitor se sinta motivado a votar. A busca de votos seria diferente, o esforço dos candidatos se daria no atacado e não no varejo, reduzindo-se a chance da compra de votos ou do voto de “cabresto”.

É uma ilusão e uma falácia acharmos que o voto obrigatório pode gerar cidadãos politicamente evoluídos. Não há outro caminho pelo qual isso possa ser buscado que não a educação formal de qualidade.

A questão da legitimidade que o voto obrigatório conferiria às eleições é outra falácia. Uma massa de eleitores desinformados, que vende seu voto porque é obrigado a votar, também diminui a legitimidade do sistema, e de uma forma muito mais nefasta. Isso sem contar com o fato de que não comparecer às urnas também é uma forma de se expressar.

A decisão de votar deve ser do eleitor! E tanto mais ele se engajará quanto mais acirrada for a disputa e quanto mais ele perceber que o resultado das eleições influenciará sua vida negativa ou positivamente.

Se precisamos de uma reforma política urgente, esse pode e deve ser um primeiro passo importantíssimo.

A democracia é regime que se aperfeiçoa a cada dia. Dar ao cidadão brasileiro a liberdade plena de escolha é fundamental.

Deve ser dele, e somente dele, a decisão sobre o que fazer com o seu direito de escolha e de manifestação política.

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