Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras
Felipe Coutinho*, dezembro de 2018
Na disputa pela renda petroleira, por meio do petróleo do pré-sal e dos ativos da Petrobrás, a hipocrisia é utilizada para que o interesse privado e antinacional prevaleça sobre o bem da maioria dos brasileiros e o desenvolvimento do Brasil.
Hipócritas justificativas para acordo repulsivo
O ano de 2018 começou com o acordo firmado pela direção da Petrobrás que resultou no pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas norte-americanos, para encerrar ação movida na corte de Nova Iorque. Com tristeza e indignação a AEPET denunciou que se tratava de um crime continuado e de lesa pátria que começou com a decisão de vender ações da Petrobrás na bolsa de Nova Iorque. (AEPET, Nota da AEPET sobre acordo de pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas dos EUA, 2018)
Hipocrisia estratégica para privatizar
O Diretor de Estratégia da Petrobrás, Nelson Silva, tentou convencer os funcionários de que era preciso privatizar US$ 21 bilhões até o fim de 2018. Para isso apresentou informações incompletas sobre as multinacionais privadas, esqueceu mais uma vez da Shell e repetiu falácias sobre a Petrobrás.
O verdadeiro objetivo da atual gestão é a privatização, por partes, dos ativos rentáveis da Petrobrás. É evidente que a escolha do indicador de alavancagem, da meta de 2,5 e do prazo de 2018 são arbitrários. São as consequências da meta de privatização e não o contrário. Trata-se de uma falácia, de inversão de causa e efeito, que é repetida muitas vezes.
(Coutinho, Tolice supor que os petroleiros são tolos, 2018)
Pesquisa recente apontou que 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás, enquanto 78% são contra o capital estrangeiro na companhia. (Folha de S.Paulo, 2018) Talvez por isso a atual direção da Petrobrás evite usar a palavra “privatização”. Sob o eufemismo “parcerias e desinvestimentos”, o plano estratégico teve a meta de privatizar US$ 34,7
bilhões de ativos da estatal entre 2015 e 2018. (Petrobras, PNG 2017-2021, 2016) (Petrobras, PNG 2018-2022, 2018)
O plano vigente, PNG 2019-2023, pretende privatizar US$ 26,9 bilhões entre 2019 e 2023, para isso arbitra a redução da alavancagem (dívida líquida/EBTIDA ajustado) para abaixo de 1,5 em 2020 e limita o investimento médio anual em US$ 16,8 bilhões. (Petrobras, PNG 2019-2023, 2018)
Entre 2009 e 2014 o investimento médio anual foi de US$ 48,7 bilhões, em dólares corrigidos para 2018, a média é quase três vezes maior em comparação com o investimento médio anual previsto para o quinquênio 2019 a 2023, de US$ 16,8 bilhões.
As privatizações têm sofrido questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU). Em março de 2017, a Petrobrás divulgou que “adaptou o seu programa de desinvestimentos à sistemática aprovada pelo TCU”. A adaptação teve resultado sobre as vendas em andamento e não surtiu efeito sobre os projetos cujos contratos de compra e venda já haviam sido assinados.
A posição do TCU é contraditória, apesar de apontar os desvios dos processos de privatização em curso permitiu que aqueles em fase avançada fossem concluídos sem nenhum reparo. Do mesmo modo, o TCU e os vários órgãos de controle se omitem em relação à política de substituição do monopólio estatal da Petrobrás por monopólios privados, o que é absolutamente vedado pela Constituição, em seus artigos 170 e 173, §4º. E, na medida em que a Petrobrás vem sendo fatiada, os agentes
econômicos privados tendem a buscar o lucro máximo por negócio, majorando os custos ao consumidor, o que restringe ainda mais o já pífio crescimento do mercado interno.
Dos projetos que puderam ser concluídos, destacamos a venda de 90% da participação acionária na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Petroquímica Suape e Citepe e da Liquigás, esta última impedida pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O comunicado da Petrobrás sobre a adequação a sistemática exigida pelo TCU registra, em nota, que “não inclui parcerias estratégicas”. (Petrobras, Adaptamos nosso Programa de Desinvestimentos à Sistemática aprovada pelo TCU, 2017)
Diante das restrições para aceleração das privatizações decorrentes da sistemática exigida pelo TCU a alta direção da Petrobrás passou a formar “estratégicas parcerias”.
Por meio da parceria com a francesa Total vendeu 22,5% (do total de 65% que possui) da concessão de Iara e outra de 35% (dos 45% que possui) no campo de Lapa. Em fato relevante a Petrobrás informa que o acordo envolve US$ 2,2 bilhões. Em entrevista coletiva Pedro Parente explica “Conversamos com a área técnica do TCU e trata-se de parceria estratégica e não desinvestimento”. (Valor, 2016)
Então ficamos assim, desinvestimento não é privatização e parceria estratégica não é desinvestimento? É evidente que o resultado da parceria é a privatização sem respeitar as regras estabelecidas com o TCU. (Bercovici & Coutinho, 2018)
Os procedimentos de privatização foram questionados em liminares dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Ricardo Lewandowski determinou que para alienar o controle de empresas estatais é necessário que haja amparo legal aprovado pelo Congresso, além da realização de licitação pública.
“A decisão liminar do Ministro Ricardo Lewandowski tomada no último dia 27 de junho restaura a legalidade violada inúmeras vezes desde 2016 por um processo de desmonte e entrega de ativos públicos patrocinado pelo atual governo sem qualquer fundamento constitucional…
Continue lendo.
Felipe Coutinho
Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)