Defesa reforça tese de caixa dois e nega outros crimes

Da Carta Maior

Advogados reforçam tese de caixa dois e criticam imprensa 

No nono dia do julgamento do mensalão, defesas de ex-deputados e ex-ministro reforçam a tese de prática de caixa dois, negam outros crimes e condenam o comportamento nocivo da imprensa, que clama pela condenação automática dos réus. “Querem transformar esta corte em mero executor de uma sentença ditada por editorialistas e chefes de redação, contra a qual não cabe recurso”, destacou o advogado Sebastião Reis.

Najla Passos

Brasília – O ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), então presidente do Diretório Regional do PT no Pará, pagou dívidas de campanha com dinheiro de caixa dois do PT Nacional, mas não praticou o crime de lavagem de dinheiro, pelo qual é acusado na ação penal 470, o chamado “mensalão”. Esta foi a tese sustentada pelo advogado João dos Santos Gomes Filho, que abriu, nesta terça (14), o nono dia de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado questionou, principalmente, a falta da tipificação do crime antecedente, requesito necessário, segundo ele, para a configuração da lavagem. “Eu não sei qual é o crime antecedente que tenho que enfrentar. Não está escrito na denúncia. Não vem nas alegações finais”, afirmou. 

Gomes Filho ressaltou que o destino dado aos R$ 820 mil recebidos por Rocha do PT Nacional, via repasses bancários das empresas do publicitário Marcos Valério, está amplamente comprovado: foi utilizado para pagar dívidas de campanha do PSB, que disputou as eleições de 2002 na mesma coligação que o PT regional. O advogado destacou também que seu cliente sabia que se tratava de dinheiro não declarado, mas desconhecia sua possível origem ilícita, outro requesito para a configuração de lavagem. “Se o dinheiro foi lavado, ele já chegou limpo no diretório regional do PT”, sustentou.

Para o advogado, está claro, desde a apresentação da denúncia, que se trata de crime eleitoral. “É evidente que era um caixa dois desde o início, o que me parece que é uma prática recorrente no modelo eleitoral brasileiro. É duro falar isso, ainda mais no STF, mas é uma realidade. E nós tangenciamos essa realidade, quando nos propomos a discutir lavagem e negligenciamos o dinheiro não contabilizado”.

O advogado Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, responsável pela defesa da assessora parlamentar Anita Leocádia Pereira da Costa, acusada da sacar o dinheiro destinado ao Diretoria Regional do PT no Pará, argumentou que ela só cumpria ordenas do seu superior hierárquico, o ex-deputado Paulo Rocha. “Existia uma realidade de dívidas. A Anita estava cumprindo uma ordem superior que demandava o pagamento de uma conta”, destacou. 

Crítica à imprensa e seus conluios
A defesa do ex-deputado João Magno (PT-SP), dividida na tribuna pelos advogados Sebastião Reis e Wellington Valente, também insistiu na tese de que houve prática de caixa dois, mas não de crime de lavagem de dinheiro. Segundo eles, o socorro financeiro de R$ 360 mil solicitado por Magno ao PT Nacional foi usado para saldar dívidas da campanha de 2002 e alavancar sua pré-campanha para prefeito de Ipatinga (MG), em 2004. 
Reis fez duras críticas ao comportamento da mídia, que vem pressionando a corte a condenar os réus do chamado mensalão. “Querem transformar esta corte em mero executor de uma sentença ditada por editorialistas e chefes de redação, contra a qual não cabe recurso”, destacou. 

O advogado argumentou que o diretor da maior revista brasileira, Policarpo Junior, é acusado por parlamentares de manter relações com o contraventor Carlinhos Cachoeira. “É preciso que a opinião pública se atente para esses detalhes, que essa grande imprensa também pratica alguns conluios, faz conchavos com pessoas que estão respondendo por crimes”, insistiu.

Líder do governo não vota com o governo?
Foi a defesa do ex-deputado Professor Luisinho (PT-MG), sustentada pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que mais escancarou as incongruências presentes na denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Líder do governo na Câmara à época das denúncias, Professor Luisinho é acusado de ter recebido R$ 20 mil do esquema de Marcos Valério. Foi enquadrado por crime de lavagem de dinheiro, dado o evidente absurdo que seria acusar o líder de governo de vender seu voto para o próprio governo.

De acordo com Bottini, a acusação ao ex-líder se deve ao fato que, em 23 de dezembro de 2003, seu assessor parlamentar, José Nilson dos Santos, foi até uma agência do Banco Rural, em São Paulo, e sacou R$ 20 mil para comprar material de campanha para três pré-candidatos do partido à Câmara Municipal. Ele alegou, entretanto, que Santos é um militante histórico do partido e pediu a verba diretamente ao tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, com quem mantinha relações de amizade. “Não há indícios de que o Professor Luisinho tivesse conhecimento do saque”.

O advogado ironizou o fato da defesa ter “errado”até mesmo a data e local do saque: disse que ocorreu em 17 de setembro de 2003, na agência do Banco Rural do Brasília Shopping, na capital federal. E acusou o MPF de “deselegância” por sugerir que seu cliente tenha sido escolhido líder do governo não por sua trajetória política, mas por participar do suposto “esquema”. “Ser líder do governo não é indício de prática de crie. Aliás, ser líder do governo o poupou da denúncia de vender votos”.

Ex-ministro também alega caixa dois
Último a subir no plenário, o advogado Roberto Pagliuso defendeu o hoje prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PL) das acusações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Tal como os colegas que o antecederam, Pagliuso admitiu que Adauto recebeu dinheiro do PT para saldar dívidas de campanha. E negou que seu cliente tivesse conhecimento da origem ilícita dos recursos. 

Na denúncia do MPF, o ex-ministro é acusado de recebe propina de Marcos Valério, por meio de assessores, e intermediar repasses de recursos para o PTB. O advogado rebateu, em tempo recorde, que o ex-ministro dos Transportes (2003-2004) não transitava entre as cúpulas dos partidos da base aliada, em especial PT e PTB. Portanto, não poderia ter corrompido os deputados Roberto Jefferson e Romeu Queiroz, como é acusado.