Oficial de justiça “afoito” cria tensão em Quilombo

Jornal GGN – A situação no Quilombo Cambury, em Ubatuba-SP, ficou muito tensa quando na segunda-feira (22) um oficial de Justiça Estadual esteve na comunidade, reconhecida pelo Incra e pela Fundação Palmares, para dar cumprimento a uma reintegração de posse, apesar de já existir uma liminar suspendendo a ordem. “O oficial de Justiça está muito afoito para cumprir a reintegração”, afirmou Juliana Graciolli, advogada do quilombo, à Agência Brasil.

A reintegração, concedida a posseiros, serve para dar cumprimento a uma sentença de 1984. Porém o cumprimento da mesma foi solicitado apenas em 2007, quando a comunidade já tinha sido reconhecida como remanescente do quilombo de Cambury.

Equipes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foram ao quilombo negociar a suspensão da reintegração da posse, concedido em caráter liminar (ou seja, provisório, até que o mérito seja julgado) pelo juiz federal Ricardo de Castro Nascimento na última sexta-feira (19). Uma procuradora do MPF (Ministério Público Federal) acompanhou a negociação que visava evitar um conflito.

O Incra e a Fundação Cultural Palmares, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), entraram com uma ação civil pública argumentando que a decisão de 1984 é anterior à Constituição Federal de 1988, que assegurou aos remanescentes de quilombos o direito ao território por eles ocupado.  A AGU também ressaltou a importância da permanência do grupo no local para a manutenção da identidade e da memória dos povos quilombolas, e que a ação representava o interesse coletivo da comunidade, diferentemente das pretensões individuais.

A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, em 2005, pela Fundação Cultural Palmares, em 2006, e pelo Incra, em 2008.

O Incra informou que encaminhou uma petição na qual sugere o cumprimento sucessivo das ordens na forma da tradição simbólica, ou seja, na execução simultânea das duas decisões.

Veja o vídeo da Estação Memória Cambury sobre o tempo do cativeiro

Com informações da Agência Brasil e da AGU