TCM rejeita contas do prefeito de Salvador por unanimidade

O Tribunal de Contas dos Municípios reprovou as contas do prefeito João Henrique referentes ao ano de 2009 nesta terça-feira (25), por unanimidade. Os conselheiros Francisco Neto, Fernando Vita, José Alfredo, Raimundo Moreira e Paolo Marconi acompanharam o voto do relator, Plínio Carneiro, e votaram pela rejeição das contas do prefeito.

Segundo o relator do caso, o prefeito já havia pedido desistência do pedido de reconsideração. O presidente do TCM, Paulo Maracajá só votaria caso houvesse empate e, por isso, não participou da votação. O prefeito foi multado em R$ 5 mil devido às irregularidades cometidas nas finanças.

Além da multa, João Henrique terá que ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 5.263,22 oriundo do pagamento no mês de julho de 2009, ao Secretário Municipal da Reparação municipal, Ailton dos Santos Ferreira.

Agora, as contas seguem para a Comissão de Finanças da Câmara Municipal, que pode ou não acatar a decisão do tribunal. Caso a decisão seja a mesma, segue para votação em plenário. Segundo Maracajá, os votos serão revisados nesta quarta-feira (26) e a decisão deve ser encaminhada para a Câmara na quinta-feira (27) ou na próxima segunda-feira (1º).

Irregularidades

Uma das irregularidades apontadas pelo tribunal foi o gasto com a educação, que foi de 23,70% do orçamento municipal, quando o indíce deve equivaler a 25%.

As contas de 2009 já haviam sido rejeitadas pelo tribunal durante sessão em dezembro de 2010.

As finanças do prefeito referentes a 2010 também foram rejeitadas pelo tribunal e na Comissão de Finanças, há cinco meses, mas ainda não foram levadas ao plenário para votação.

Já o julgamento das contas de 2011 foi sorteado nesta terça e deve ocorrer até o dia 15 de dezembro deste ano.

Fonte: http://www.metro1.com.br/portal/?varSession=noticia&varEditoriaId=10&varId=18835