“Stock options” e informalidade

Um dos grandes vazamentos tributários no Brasil são os “stock options” – opção do executivo de receber remuneração em forma de ações da empresa. Nos EUA este tema esta sendo investigado pela SEC (a CVM local) e IRS (a Receita).

No Brasil, várias empresas e bancos multinacionais oferecem a seus executivos programas de ações e opções de suas ações no exterior. O problema é que como o ativo subjacente oferecido como remuneração encontra-se no exterior, na maioria das vezes os executivos não declaram os valores recebidos para efeito de IR no Brasil.

Por outro lado, as empresas também não recolhem tributos e encargos sobre esta parcela da remuneração dos executivos. Portanto, o fisco perde dos dois lados.

Também não existe transparência para a CVM quanto à posição que executivos têm em ações e liquidez de recursos “off-shore”. Isso facilita a evasão de divisas e pode levar a outras infrações como investimentos não fiscalizados pela CVM, abrindo as portas para a manipulação de investimentos e “insider trading” (informação privilegiada sobre a empresa).

A solução para isso seria as autoridades brasileiras exigirem que os empregadores fornecessem demonstrativos de rendimentos consolidados de seus funcionários e que fossem obrigados a recolher na fonte os encargos sobre rendimentos no exterior.

Algumas empresas já estão fazendo isso corretamente, mas a grande maioria ainda atua na ilegalidade e clandestinidade.

Vai ser difícil combater os crimes de sonegação, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e manipulação de mercados, todos eles umbilicalmente ligados e comuns no Brasil de hoje, sem fechar todas as saídas.