José Mujica enviará ao Parlamento o projeto da Lei de Meios

O presidente uruguaio, José Mujica, enviará nos próximos dias ao Parlamento um projeto de lei de meios com cerca de 200 artigos. A informação foi confirmada pelo deputado da Frente Ampla Aníval Pereya em entrevista à agência pública de notícias da Argentina, Télam.

Segundo Pereyra a lei estabelecerá regulação sobre permissões e formação de grupos econômicos, além de direitos de audiência e direitos de livre expressão. O projeto já está redigido e conseguiu no último final de semana um grande respaldo do Movimento de Participação Popular (MPP), o grupo da Frente Ampla mais votado nas eleições de 2009, ao qual pertencem o presidente Mujica e sua esposa, a senadora Lucía Topolansky.

“Trabalharemos com convicção em impulsionar a lei que assegura a democratização dos meios massivos de comunicação”, expressa um dos parágrafos da declaração emitida no Congresso do partido realizado neste domingo (5).

A intenção do governo do presidente Mujica de estabelecer novas regulações aos meios massivos de comunicação começou a ser trabalhada desde o começo de seu mandato e os últimos detalhes do projeto foram ajustados no início do ano.

A norma foi elaborada pelos ministérios da Industria e de Educação e Cultura (MEC). Segundo fontes destas pastas, haverá uma forte ênfase em remarcar a propriedade estatal do espectro radioelétrico, assim como novas regulações em matéria de controles e diretivas para o bem estar social, como as imagens de violência na televisão.