Um debate necessário, por Jandira Feghali

Pelos corredores, plenários de comissões, auditórios e no Plenário Ulysses Guimarães, 77 deputadas federais hoje exercem seus mandatos. Um universo de 15%, para um país onde 51% do eleitorado é composto por mulheres, faz do Brasil uma das piores nações em termos de representatividade política feminina, ocupando o terceiro lugar na América Latina em menor representação parlamentar de mulheres. Esses são dados do Inter-Parliamentary Union, que ainda registra que a nossa taxa é de aproximadamente 10 pontos percentuais a menos que a média global e está praticamente estabilizada desde a década de 1940.

Muitos são os obstáculos enfrentados pelas mulheres ao optar pela vida pública e, as que alcançam este objetivo, encontram um ambiente por vezes hostil à sua atuação. Estudos apontam que, no Brasil e em vários outros países, candidaturas femininas a cargos públicos são desestimuladas e, mesmo quando conseguem ultrapassar os obstáculos e são eleitas, lhes são impostos limites para o exercício de seus mandatos. São casos de violência política de gênero.

Dentro e fora dos parlamentos, a atividade política sempre foi entendida como afeita aos homens. O caminho foi aos poucos se abrindo para garantir tal participação às mulheres, mas para que o avanço se dê com mais vigor é preciso, antes de tudo, respeitar e valorizar a participação das mulheres na política.

Respeitar significa garantir que os espaços políticos recepcionem homens e mulheres em igualdade de condições e oportunidades. Valorizar implica em reconhecer a importância da participação das mulheres na idealização, construção e execução de políticas públicas que considerem as questões sob a perspectiva de ser mulher. O recorte de gênero deve transversal nas políticas de todas as áreas. Mais do que isso, pressupõe que a sociedade compreenda que homens e mulheres são diferentes do ponto de vista biológico, mas devem ser iguais em direitos. Para isto, políticas afirmativas são necessárias para superar a desigualdade, que é explícita em todos os dados que possamos pesquisar.

O cenário existente nos leva a uma importante reflexão. Não são raros os casos em que as mulheres são alvo de ofensas, fakenews e até agressões, verbais e físicas. Isso é um sintoma que merece a atenção de todos. É preciso combater a desinformação e esclarecer que não há sociedade democrática enquanto a maioria da população, que é feminina, vive inferiorizada, discriminada e agredida decorrente do machismo e do racismo estruturais.

Em 2020 teremos eleições municipais e o mês de março, quando comemoramos o Dia Internacional da Mulher, cumpre um papel importante no sentido de apontar, com força, a luta contra a violência política de gênero. Garantir que a opção pela vida pública seja uma realidade para todas que optarem por candidaturas. Garantir que as mulheres que almejam ocupar espaços nas câmaras municipais e à frente das prefeituras possam exercer esse direito com segurança e dignidade. Que tenham voz. E que suas vozes ecoem livremente sem que sejam ameaçadas, intimidadas ou caladas. E que, a cada ano eleitoral, mais mulheres se somem para ocupar espaços de representação política. Sempre com igualdade de condições para contribuir no avanço da legislação, nas políticas de governo e de Estado. Só assim teremos uma sociedade que se aproxima da real democracia!

A autora é deputada federal (PCdoB/RJ) e relatora da Lei Maria da Penha.