Governo Temer mobiliza 100 advogados contra caminhoneiros

Jornal GGN – A Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu 17 liminares por todo o país para retirar os caminhoneiros das rodovias por todo o país. Em um dos casos, a Justiça Federal de Niterói chegou a autorizar que o Comando do Exército atue para a retirada dos caminhoneiros.

Nas paralisações que ocorrem no trevo da rodovia Niterói-Manilha e em Campo dos Goytacazes, o juiz federal William Douglas Resinente dos Santos, da 4ª Vara Federal de Niterói, autorizou o emprego das Forças Armadas para apoiar a Polícia Rodoviária Federal no cumprimento da sentença.

Neste caso, tratou-se de um pedido da Autopista Fliminense, que administra mais de 300 km da rodovia. Mas outras dezenas de ações estão sendo ingressadas pelo próprio governo de Michel Temer. Para isso, a AGU mobilizou cerca de 100 advogados públicos para entrar com ações.

Até agora, o governo Temer já obteve vitória nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

Acompanhe, na notícia da Agência Brasil:

A Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve até agora 17 decisões liminares que proíbem a obstrução de rodovias federais. A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, disse hoje (24) que cerca de 100 advogados públicos estão atuando em todo país para garantir o trânsito livre nas estradas.

Segundo a AGU, as liminares foram obtidas nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifestações de greve de caminhoneiros. Há estados com mais de uma estrada desbloquedada por liminares. 

No entendimento da ministra, os caminhoneiros têm garantido o direito constitucional de livre manifestação, mas não podem bloquear as rodovias. “A liberdade de manifestação e de expressão não pode inviabilizar o direito da toda população brasileira de acesso a outros direitos fundamentais. A liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir também merece ser respeitada”, disse a ministra. 

Segundo ela, a AGU já entrou com 30 liminares na Justiça para assegurar que a paralisação nacional dos caminhoneiros seja considerada ilegal. Gracie Mendonça também informou que a AGU se colocou à disposição do Ministério da Segurança Pública para garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Os caminhoneiros protestam há quatro dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem feito bloqueios em estradas, o que já impacta no abastecimento de combustível e alimentos em algumas regiões do país. As principais reivindicações da categoria são: redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS, e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.