Em abril, Câmara completa 6 meses de pautas trancadas e mais pressão

Jornal GGN – A agenda de abril na Câmara dos Deputados já inicia carregada de pressão dos líderes das bancadas para a votação de projetos polêmicos. A lista que trancava a pauta do Congresso desde outubro do ano passado – que incluía Marco Civil da Internet, Zona Franca de Manaus e multa extra do FGTS ao programa Minha Casa, Minha Vida – está próxima de ser liberada, restando um último projeto em urgência constitucional: a reabertura de prazo para adesão das instituições de ensino ao Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior), no Projeto de Lei 6809.

PL 6809/13

Trata-se de um pedido do Governo Federal para estender o prazo para as Universidades Estaduais e Municipais aderirem ao programa, que permite as instituições que se encontram em grave situação financeira de parcelarem as dívidas tributárias e trocarem até 90% do valor por bolsas de estudo integrais do Prouni (Programa Universidade para Todos) ou pela adesão ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Quando criado o Proies, o prazo era 31 de dezembro de 2012. Com esse projeto de lei, as universidades poderão participar do programa até 31 de maio de 2014. A finalidade, segundo justificativa do projeto assinada por Guido Mantega, é a “exiguidade do prazo de adesão original e o desconhecimento das mantenedoras da sistemática do programa”.

O custo do perdão da dívida tributária gerará nos cofres públicos R$ 17,31 milhões por ano.

Esforço concentrado

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou no final de março o esforço concentrado – um mutirão convocando os líderes dos partidos para limpar a pauta, acelerando a votação de projetos relevantes, na semana de 7 a 11 de abril.  

Entre as prioridades, está o piso salarial de agentes comunitários de saúde. O PL 7495 é um dos mais solicitados pelos partidos e já tem a mobilização dos agentes para ir à Câmara pressionar os deputados. A informação foi dada pelo líder do PSC, deputado André Mouta (AL).

Outros projetos solicitados pelos líderes envolvem aumento de gastos para o governo: o piso salarial de policiais e bombeiros (PEC 300 e 446), a jornada de 30 horas para enfermeiros (PL 2295) e outras duas polêmicas: o fim do fator previdenciário e o fim da contribuição de aposentados (PL 3299 e PEC 555).

Projetos polêmicos x Acordos

Os projetos polêmicos, entretanto, não estavam na intenção de Alves. O esforço concentrado, marcado inicialmente para durar apenas 5 dias, previa a análise de projetos com maiores chances de comum acordo.

“A regulamentação da PEC das empregadas domésticas, corrupção como crime hediondo, regras para casas de espetáculos” foram alguns citados pelo presidente. Esse último, o Projeto de Lei 2020, ganhou força depois do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que gerou 242 jovens vítimas. A votação do projeto está assegurada pela maioria dos partidos: PMDB, DEM, PPS, PP e PT.

Violência contra a mulher é outro assunto levantado por Henrique Eduardo Alves, classificando os Projetos de Lei 6295, 6296 e 6293 como prioritários para o mês de abril.

Abril sobrecarregado

Nesta terça-feira (01), entretanto, nem o último projeto em urgência constitucional está previsto para votação. A pauta da Câmara dos Deputados completa, assim, 6 meses – meio ano – paralisada por projetos que impedem as demais votações.

A agenda de hoje do Congresso está completa por sessão solene e eventos de memória aos 50 anos do golpe da ditadura.