Congresso

Bolsonaro sancionou Lei das Fake News sem autorizar prisão e blindando militares de atentados contra democracia

Senado se prepara para analisar o projeto que facilita o acesso a armas de fogo pelos CACs, grupo de caçadores, atiradores e colecionadores

PGR não quer aplicar as leis penais para enquadrar condutas de Bolsonaro na pandemia de Covid-19

Interessa à agricultura brasileira a fabricação e a exportação de agrotóxicos que provocam câncer, malformação fetal, aborto, distúrbios hormonais, doenças neurológicas e puberdade precoce?

Medidas incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias possibilitam base governista a barganhar recursos públicos em período eleitoral em troca de apoio político. Oposição critica

Segundo o Ministério Público, PEC é inconstitucional e pode gerar impugnação do presidente Jair Bolsonaro

Os benefícios têm caráter temporário e duram até dezembro, ferramenta eleitoral para Bolsonaro diminuir rejeição

Jair Bolsonaro tem sido muito eficaz em evitar investigações sobre as denúncias de corrupção em que se envolvem os membros de seu governo, seus filhos, aliados e ele próprio.

Na Câmara, somente 39 deputados tentaram manter os vetos, e 414 decidiram pela derrubada. O Senado votou de forma unânime pela derrubada.

Os trabalhos da CPI, no entanto, só devem começar no final do ano, após as eleições

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para ampliar Auxílio Brasil, vale-gás, criar auxílio para caminhoneiros, entre outras medidas

Relator Marcos Orellana falou, em entrevista ao Brasil de Fato, dos riscos de uma eventual aprovação da proposta

Marcelo Castro, Confúcio Moura, Jarbas Vasconcellos foram os últimos a aderir à CPI, nesta terça, 28

Audiência na Câmara marcou os 8 anos da Lei Menino Bernardo, que coíbecastigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes

A base do governo, no entanto, deve tentar barrar a investigação, sob o argumento que existem outras apurações na fila

"PL do Veneno", projeto que revoga a Lei dos Agrotóxicos, passa somente pela Comissão dos ruralistas no Senado

Presidente do Senado, Pacheco escancarou que a proximidade com as eleições é um fator que pesa para a CPI do MEC

"PEC de equilíbrio entre os poderes" propõe que Congresso possa revisar decisões do Supremo Tribunal Federal que não forem unânines

Determinação ocorre um dia após ministro do STF Nunes Marques suspender a cassação do mandato de Valdevan Noventa (PL-SE). Desta forma, deputado Márcio Macêdo (PT-SE) foi afastado do cargo

Por extrema ironia chamado de Novo Marco das Garantias, o texto, na verdade, afeta o princípio da dignidade da pessoa humana