Congresso pode impactar investimentos do governo em 2024

O Congresso votará, nesta semana, se mantém os vetos do presidente da República, Lula, em duas principais pautas que podem afetar o Orçamento do país: a desoneração da folha de pagamentos e o limite de investimentos do marco fiscal.

Tratam-se de decisões dos parlamentares que, ao chegarem ao governo federal para sanção, o presidente Lula negou tais medidas. Mas essa negativa do presidente ainda pode ser desfeita pelos próprios parlamentares, que têm a última palavra, com o poder de vetar o veto do governante.

Enquanto a desoneração da folha de pagamentos é um benefício dado a alguns setores do comércio que, na prática, significa que o país deixa de receber impostos destas categorias, as mudanças no marco fiscal foram limitações para o presidente Lula não gastar com investimentos públicos.

Assim, nos projetos enviados para sanção, os parlamentares abdicaram de recursos obtidos de impostos de alguns setores da economia, implicando em uma falta de recursos para a União e, por outro lado, limitaram investimentos do Executivo em áreas que poderiam trazer benefícios ao país.

O que tira dinheiro

A desoneração da folha de pagamentos era um projeto de lei vigente desde 2011, que dava o benefício para 17 setores da economia (calçados, vestuário, comunicações, etc) de deixarem de pagar 20% da contribuição previdenciária.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, essa renúncia fiscal impacta em mais de R$ 9 bilhões que a União deixa de receber. Ao chegar nas mãos do presidente, o texto foi vetado, ou seja, impedido por Lula, para que voltem a pagar esse imposto.

Os parlamentares da oposição alegavam que a volta desse pagamento pelos setores significará em demissões em massa, o que prejudicará a economia. Estudos, contudo, indicam que os setores hoje beneficiados pela desoneração não são os que mais empregam no país, e essa renúncia fiscal sai mais caro à União.

A oposição tentará derrubar o veto de Lula e manter o benefício de imposto aos setores.

O que limita investimentos

Na contramão, os parlamentares aprovaram outras duas medidas que limitam, restringem os investimentos públicos do presidente no marco fiscal, como impedir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de retirar investimentos da meta de resultado primário, o que afetava, por exemplo, os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Esperando investir mais de R$ 60 bilhões em 2024 no PAC, o governo federal vetou essa regra, para permitir que esses recursos sejam retirados da meta de déficit primário. Caso caia o veto, ou seja, se mantenha a limitação de gastos, o governo terá que suspender investimentos e o PAC perderia 8 bilhões no ano.