Reprodução Twitter
Jornal GGN – Proposta apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PSL/RJ) quer impedir que plataformas de redes sociais excluam contas e conteúdos sem que exista uma decisão judicial.
A justificativa para o Projeto de Lei 388/21 é que ele “visa garantir a liberdade de expressão nas redes sociais e em veículos pertencentes aos provedores de aplicação de internet em todo o território nacional.”
Segundo o jornal Correio Braziliense, a proposta de Jordy criminaliza os sócios-proprietários da companhia, em casos de exclusão – que possuem diretrizes de uso próprias de cada rede para evitar abusos dos usuários.
A proposta de Jordy foi apresentada depois que o mesmo deputado usou as redes sociais para chamar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “vagabundo”, como é possível ver na postagem feita abaixo no Twitter.
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