Economia da Unicamp e UFRJ contra a PEC do teto de gastos

do Brasil Debate

Economia da Unicamp e UFRJ contra a PEC do teto de gastos

Professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro lançaram uma nota para demonstrar sua discordância quanto à PEC 55, sob apreciação do Senado Federal, que estabelece o congelamento real da maior parte dos gastos primários do governo federal por 20 anos.

Segundo os professores (veja abaixo lista das assinaturas), a proposta de emenda constitucional se apoia em um diagnóstico equivocado da atual crise da economia brasileira, não levando em conta os efeitos da recessão econômica sobre as receitas governamentais. “A sua aprovação não gerará o crescimento preconizado e desmontará o Estado de Bem-Estar que foi consensuado pela Constituição de 1988. A PEC representa um retrocesso em termos sociais e penaliza os setores mais fragilizados da população e, principalmente, os serviços de educação e saúde prestados pelo Estado”, diz a nota.

A Congregação do Instituto de Economia da Unicamp, reunida em sua 177ª Sessão Ordinária, também se manifestou de forma contrária à aprovação da PEC 55. “Em primeiro lugar, entende-se que tal medida drástica não garante o adequado enfrentamento do problema fiscal brasileiro, que tem entre suas causas mais importantes elementos perversos não tratados pela PEC. O gasto financeiro federal, principal deles, respondeu em 2015 por mais de 80% do déficit nominal, aproximadamente 9% do PIB ou R$540 bilhões (enquanto, por exemplo, a despesa com educação, em todos os seus níveis, chega a no máximo 6% do PIB). Em paralelo, a queda de arrecadação causada pela recessão, pelas desonerações (que somam mais de R$ 250 bilhões no ano) e pela sonegação (estimada em R$ 500 bilhões ao ano), também segue intocada, assim como o injusto e ineficiente sistema tributário brasileiro”, diz nota assinada pela Direção do Instituto de Economia.

Ainda de acordo com a nota da Unicamp, a proposta da PEC está baseada em pressupostos teóricos “no mínimo questionáveis”, que relacionam à sua aprovação as únicas possibilidades de retomada do crescimento econômico. “A amarra constitucional que se está auto-impondo deve, ao contrário, limitar em muito a capacidade de o Estado brasileiro cumprir uma de suas funções clássicas (e mais do que urgente nos dias que correm): a de estabilizar o nível de atividade.”

Segue, ainda:

“Por fim, e mais importante, a proposta retira recursos dos serviços que atendem aos setores sociais mais vulneráveis, ameaçando gravemente o cumprimento das obrigações do Estado inscritas na Constituição Federal de 1988. E impactará de maneira muito negativa os sistemas brasileiros de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, que dependem criticamente de recursos públicos. A Universidade brasileira não pode assistir calada ao avanço de um projeto que reduz suas condições materiais de existência e apequena sua missão no desenvolvimento do país.

Como o limite imposto é geral para o conjunto das despesas não financeiras, e o gasto previdenciário vai seguir aumentando devido ao envelhecimento da população (mesmo se aprovada uma reforma da Previdência), a parcela das despesas públicas destinadas para fins diretamente sociais – mas também com Cultura, Habitação, Saneamento, Segurança Pública, Investimentos, Transporte etc. – certamente será comprimida, a ponto de tornar inviável ao Estado o financiamento destes setores. No caso de Saúde e Educação, mesmo que o gasto seja reajustado pela inflação do ano anterior, haverá queda no investimento em proporção do PIB, no investimento per capita (devido ao crescimento da população) e no investimento real (já que a inflação desses setores é geralmente maior que a inflação geral).

Não bastassem tais razões, a pressa e a falta de debate que vêm marcando a tramitação desta proposta, nos parecem inaceitáveis diante das profundas implicações que trará ao país nas próximas duas décadas. Que, pelo menos, se abra espaço para uma discussão mais aprofundada e para a apresentação de alternativas menos draconianas. Assim, a Congregação do IE se associa às várias associações científicas e universitárias brasileiras que já manifestaram sua oposição à PEC 55 (antiga 241).”

Lista de professores do Instituto de Economia da UFRJ:

1.Alexandre Freitas

2.Alexis Saludjian

3.Almir Pita

4.Ana Celia Castro

5.Ana Cristina Reif de Paula

6.Andres Lazzarini

7.Ary Vieira Barradas

8.Beatriz Azeredo

9.Bernardo Karam

10.Camila Cabral Pires Alves

11.Carlos Aguiar de Medeiros

12.Carlos Eduardo Young

13.Carlos Frederico Rocha

14.Carlos Pinkusfeld Bastos

15.Celia Lessa Kerstenetzky

16.Daniel de Pinho Barreiros

17.David Kupfer

18.Denise Lobato Gentil

19.Eduardo Bastian

20.Eduardo Costa Pinto

21.Esther Dweck

22.Fabio Freitas

23.Fabio Sá Earp

24.Fernando Carlos G. de C. Lima

25.Franklin Serrano

26.Galeno Tinoco Ferraz Filho

27.Isabela Nogueira de Morais

28.Jaques Kerstenetzky

29.Jennifer Hermann

30.Joao Felippe Cury Marinho Mathias

31.Joao Luiz Maurity Saboia

32.João Sicsu

33.José Eduardo Cassiolato

34.José Luís Fiori

35.Julia Paranhos

36.Karla Inez Leitão Lundgren

37.Lena Lavinas

38.Leonarda Musumeci

39.Lia Hasenclever

40.Lucia Silva Kubrusly

41.Luiz Carlos Delorme Prado

42.Luiz Martins de Melo

43.Marcelo Paixão

44.Margarita Olivera

45.Maria Isabel Busato

46.Maria Lucia Werneck

47.Maria Tereza Leopardi Mello

48.Marina Szapiro

49.Marta Castilho

50.Murillo Cruz

51.Nelson Chalfun Homsy

52.Nicholas Trebat

53.Numa Mazat

54.Raphael Padula

55.Reinaldo Gonçalves

56.Renata L. La Rovere

57.Ricardo Bielschowsky

58.Ricardo Summa

59.Valeria Goncalves da Vinha

60.Victor Prochnik

61.Wilson Vieira

62. Angela Ganem

63. Valéria Pero

64. Marcelo Mattos

65. Marcelo Colomer

66. Alcino Camara.

67. Maria da Conceição Tavares

68. Ronaldo Bicalho