A trama do fim da crise política, por Dimitri Sales

A trama do fim da crise política

por Dimitri Sales

A famosa lista da Odebrecht tem efeito mais explosivo que as meras publicações dos seus nomes em nossos perfis nas redes sociais. Pelo seu conteúdo, terá, como primeira consequência, a extinção da Operação Lava Jato, frustrando desde o juiz Sérgio Moro, cuja máscara da imparcialidade terá sido arrancada, bem como milhares de brasileiros que acreditam mesmo que a famosa operação é para combater a corrupção no país.

Não há como negar que a Operação Lava Jato já trouxe grandes avanços no enfrentamento à corrupção. O fato de muita gente poderosa ter sido condenada ou está presa já é um indício positivo. Também, ter revelado que a corrupção é um problema muito mais grave que se podíamos supor, pois se encontra enraizada nas bases do próprio Estado e não apenas do sistema político e seus partidos, é outro saldo conquistado com as investigações de Curitiba.

Mas no meio do caminho tinha uma lista!

A lista da Odebrecht apresenta nomes de políticos de variados partidos, atingindo, inclusive, ferrenhos defensores da luta contra a corrupção (do PT!), fragilizando os guerreiros pró-impeachment e seus argumentos.

Ainda, a lista aponta financiamento ilegal e prática de cartel nos governos do PSDB em São Paulo (Estado cuja denúncia de corrupção nas obras do metrô jamais foi devidamente apurada pela Justiça local).

Não fosse pouco, a lista retrocede ao Governo Sarney a prática de pagamento de propina (não duvido que, se avançar as investigações, não sobra pedra sobre pedra dos governos dos generais), devastando, inclusive, os Governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Equívocos praticados pelo juiz Sérgio Moro, no afã de conter o jogo político, jogou luz sobre suas condutas, objeto de outras apurações pelo Supremo Tribunal Federal desde 2010. Segundo o Ministro Gilmar Mendes, no caso “Operação Banestado” (escândalo de evasão de dezenas bilhões de reais do Banco do Estado do Paraná na década de 1990), o caso mostrava um “conjunto de atos abusivos” e “excessos censuráveis” praticados pelo juiz. Segundo o Ministro, “são inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra resistência ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por decisão de instância superior”.

Somado os efeitos da “lista da Odebrecht”, costura-se em Brasília uma saída “honrosa” para a crise política, embora permeada por ilegalidades!

Para evitar que se avance nas investigações da Operação Lava Jato, causando estragos incalculáveis, pretende-se aprovar o impeachment da Presidenta Dilma, como resposta ao “clamor das ruas” (clamor, em verdade, de uma parcela da sociedade), estimulado, inclusive, pelo próprio Sergio Moro. Em contra partida, saciados os leões, aos poucos as investigações seriam abrandadas, restando punidos alguns poucos políticos e empresários.

A opção de abrandar as crises, entregando alguns em detrimento do aprofundamento e efetiva punição de todos os envolvidos, não é novidade no Brasil. Nas duas últimas décadas, o Congresso Nacional enfrentou inúmeras crises decorrentes de escândalos de corrupção, tendo todas elas sido abafadas com a cassação de alguns parlamentares ou a prisão de alguma Jorgina.

Acontece que a saída agora encontrada está permeada pela ilegalidade de um impeachment sem fundamento jurídico. Poderá resultar numa cilada, a depender da resposta das ruas, do outro lado delas.

2016 não é 1992, em que o Governo encontrava-se sem qualquer respaldo parlamentar. Em 1992, Collor conseguiu míseros 38 votos a seu favor. Eram abundantes os fatos que juridicamente tipificavam os crimes de responsabilidade. A sociedade estava convencida da necessidade de afastar o Presidente, entregando-lhe ao julgamento do Senado Federal. O mesmo não ocorre em 2016!

A sociedade está dividida em torno no impeachment da Presidenta Dilma. Mesmo os seus favoráveis fortificam sua crença em favor do afastamento na incapacidade de governo da mandatária – fato, por vezes, incontestáveis mesmo por contrários ao impeachment. Ocorre que o processo que está em curso na Câmara dos Deputados padece de fundamentação jurídica, ao tempo que sobra a sensação de que a iniciativa, comandada por políticos da estirpe de Eduardo Cunha, representa uma ruptura da ordem democrática, por abreviar ilegalmente um mandato assegurado pelas urnas.

Não é verdade que a sociedade brasileira acordará equilibrada e a crise abrandada no dia seguinte! A opção de afastar uma Presidenta sem fundamento legal terá graves consequências. O acirramento das relações tenderá a ser maior, seja qual for o resultado da votação na Câmara dos Deputados.

A saída pensada para acalmar os ânimos políticos está na renúncia do Dep. Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

Pelos acordos traçados em torno do afastamento da Presidenta Dilma, para assegurar a transição governativa, Cunha abriria mão de seu mandato à frente da Câmara, tendo a garantia de que, com a nova correlação de forças (leia-se PMDB e PSDB), seria assegurada a extinção do seu processo no Conselho de Ética, mantendo seu mandato (e consequente foro privilegiado)! Além disso, pouparia a Câmara dos Deputados do desgaste vivenciado ao longo dos últimos meses, gestando aparente estabilidade política.

Tudo certo e combinado, segue firme a conhecida lógica tão presente na história brasileira segundo a qual tudo muda para nada mudar! 

Dimitri Sales – Mestre e Doutor em Direito do Estado (PUC/SP), Advogado, Presidente do Instituto Latino Americano de Direitos Humanos. Professor da Universidade Paulista e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor Visitante da Faculdad de Derecho da Universidad de Buenos Aires.