Jornal GGN – Em um documento chamado de “Carta pela Legalidade”, governadores de 15 Estados e do Distrito Federal manifestaram-se contra o pedido de abertura do processo da presidente Dilma Rousseff. Assinado por governantes de Estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, a carta afirma que o impeachment é um recurso de “extrema gravidade” que só deve ser utilizado quando existir a compravação “clara e inquestionável dolosamente pelo chefe do governo”, dizendo, também, que o processo aberto na semana passada carece desta fundamentação. Leia mais abaixo:
Da Presidência da República
Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
Distrito Federal
Estado do Acre
Estado das Alagoas
Estado do Amapá
Estado da Bahia
Estado do Ceará
Estado do Maranhão
Estado das Minas Gerais
Estado da Paraíba
Estado de Pernambuco
Estado do Piauí
Estado do Rio Grande do Norte
Estado do Rio de Janeiro
Estado de Roraima
Estado de Santa Catarina
Estado do Sergipe
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Por onde anda o Pedro Simon
Por onde anda o Pedro Simon com seu discurso moralista? Te manifesta, Simon, tô com saudade de teus discursos contra a corrupção. Ah, no teu partido só tem impolutos.
tristeza
Ver que meu estado do ES está a favor do Impitim, dá uma tristeza imensa, pois sei que esse estado nunca foi nada no cenário nacional, e pelo jeito, continuará ser; sobrou como sempre de ser formador de poíticos para ajudar outros estados; me sinto um burro.
Marconi Perilo
Marconi Perilo, que em outras oportunidades apoiava Dilma, desta vez costeou o alambrado..........
é uma pena.
Todo o
Nordeste.
Somos a caatinga, mas somos também a democracia.
Tamo Junto.