Reforma da Lei Rouanet

Do Estadão

Percalços da Rouanet MinC se bate para preservar espírito da reforma do incentivo à cultura

Jotabê Medeiros

No Congresso Nacional, um espectro ronda a nova Lei Rouanet, que pode nascer já desfigurada. Substitutivo da deputada Alice Portugal (PC do B/BA), aprovado no fim do ano passado, mudou em essência pontos cruciais da reforma, como a obrigatoriedade de o patrocinador colocar ao menos 20% do seu bolso no apoio a um projeto – tudo volta à estaca zero, aos 100% de dedução do imposto.oretorO retorno dos 100% de renúncia fiscal, que torna o Estado o único investidor real na cultura, foi possível mediante a adoção de mecanismo de contabilização do investimento como despesa operacional do investidor. “Ou seja, apesar de estar previsto o máximo de 80% de renúncia, a possibilidade dessa contabilização eleva o índice, facilmente, para 100%. Além disso, a proposta de pontuação inserida no substitutivo praticamente leva todos os projetos para 80% de renúncia, com o atingimento dos 100%, mas deixa o segmento de patrimônio cultural muito vulnerável, uma vez que nunca chegaria aos maiores índices de renúncia. Consideramos isso uma distorção, porque perpetuará a renúncia de 100%, para alguns setores, sem a efetiva participação dos recursos privados no sistema”, avalia Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC.

Segundo Menezes, o governo trabalha com a possibilidade da apresentação de outro texto substitutivo pelo deputado Pedro Eugênio (PT/PE), relator do projeto na Comissão de Finanças, que poderia consertar o estrago feito no texto amplamente debatido durante seis anos no governo Lula. A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, esteve no último dia 19 na Câmara para conversar com o relator Pedro Eugênio. “Ela entende que o projeto já está numa forma bastante positiva; apenas está querendo passar um pente fino para verificar se não existe alguma possibilidade de alteração no sentido de melhorá-lo ainda mais”, disse o deputado. Henilton Menezes, interlocutor do MinC na questão, diz que o texto atual “tem problemas” a serem corrigidos.

A espinha dorsal do texto encaminhado no governo Lula é a adoção do Fundo Nacional de Cultura como principal mecanismo de financiamento da lei, tirando dos departamentos de marketing das empresas a tarefa hoje exclusiva de decidir quais projetos serão financiados. Até isso parece ameaçado. “Isso está na proposta do substitutivo, mas teria que ser amplamente negociado com a Fazenda, pois implicaria um aumento de recursos para o FNC e, claro, para a cultura. Mas é um aumento de despesa para a União e, por lei, aumento de despesa tem que ser casado com aumento de receita. Essa pactuação deve ser feita pelo Parlamento, principalmente pelo relator da Comissão de Finanças”, considera Menezes.

O substitutivo também elevou de 15% para 25% o limite para estabelecimento de despesas administrativas, incluindo captação de recursos (o chamado “atravessador”). “Se isso fica no texto da lei, teríamos 25% de todo o orçamento da Lei destinados a atividades não finalísticas, com o risco de todos esses recursos serem direcionados para captadores de recursos. Para 2011, por exemplo, estamos falando de 25% de R$ 1,35 bilhão”, avalia Menezes.

MUDANÇAS POLÊMICAS EM DEBATE

1. MinC discorda da forma de participação por meio de colegiados setoriais porque “teria de fazer eleição direta no País todo” para escolher representantes.

2. Itens importantes do projeto, como acessibilidade gratuita, ainda não têm tratamento de relevo no texto proposto, e isso deve mudar.

3. Governo também discorda do MinC de Juca/Gil na questão dos Ficarts. Pelo texto original, atividades de retorno comercial terão 100% de renúncia.

4. MinC atual também pretende modificar lei no que diz respeito à produção independente, por achar que conceito de independente é “frágil”.

5. Para o novo MinC, a pontuação estabelecida no texto para índices diferenciados de renúncia deveria ser assunto de decreto ou instrução normativa.

6. Elevação de 15% para 25% de despesas com o projeto, incluindo captação, poderá encarecer de novo o sistema, segundo o MinC.