do Idec
Organizações exigem respeito aos direitos dos consumidores
Na próxima segunda-feira (23), organizações de defesa do consumidor irão enviar uma carta ao Presidente da República exigindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) retome sua força. As entidades estão se mobilizando por meio de uma petição online. O idec é uma das apoiadoras da ação.
Em 7 de dezembro de 2017, membros do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) se reuniram com o presidente para firmar um compromisso pela defesa do consumidor. Contudo, segundo as organizações, esse trato não está sendo cumprido.
Na petição, as entidades destacam que nos últimos dois anos a população teve perdas significativas. A entrada em vigor das novas regras para viagem aérea, estabelecidas pela Resolução 400 do Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), é uma delas. Segundo o Idec, a norma possui ilegalidades e não está alinhada ao estabelecido no CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Além disso, as organizações apontam que projetos como os que alteram as leis de planos de saúde e de cadastro positivo estão tramitando na Câmara e no Senado com urgência, sem ao menos ouvir a opinião de órgãos de defesa do consumidor.
“Precisamos de políticas de estado efetivas na defesa do consumidor. Modernizar a legislação que desde 2015 está parada, dar força à plataforma pública consumidor.gov.br em detrimento de plataformas privadas, discutir seriamente sobre planos de saúde e o Sistema Único de Saúde e, não menos importante, dar à Senacon autonomia suficiente para que possa realizar o trabalho que vinha realizando”, pontuam na petição.
Reivindicações
Dentre os pedidos das organizações está a transformação da Secretaria Nacional do Consumidor em autarquia. “Se concorrência e consumo andam juntos na constituição não há motivos para que a Senacon não se torne uma autarquia como o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”, complementam.
Além disso, as entidades exigem urgência para a nomeação de um novo secretário nacional do consumidor, que tenha conhecimento técnico sobre o assunto. Em fevereiro deste ano, o advogado Arthur Rollo pediu exoneração do cargo e, desde então, nenhum substituto foi indicado.
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De tanto lero-lero, até o boi já dormiu
Ah, vá... e consumidor lá tem algum direito? É só ver o que cabe ao cidadão que compra serviço de telefonia móvel, por exemplo. Ou de qualquer outro serviço ou produto privado. Já viu o que recebe que tem convênio médico? E quem anda de ônibus?
E me vem com essa história de ANAC? Quantos usam transporte aéreo, quanto bebem água da Sabesp privatizada? Regulamentar para proteger usuário da aviação, até eu. Quero ver proteção global, ampla, profunda e irrestrita a qualquer pessoa contra a iniciativa privada, isso sim.
"Organizações exigem" parace propaganda dos supermercados Pão de Açucar: "Quero ver você na minha loja, comprando tudo e batendo o pezinho, reclamandinho de nós."
Se reclamar adiantasse alguma coisa, empresas privadas não teriam SACs.
Com o golpe então parece que
Com o golpe então parece que tudo piorou. Os operadores de serviços básicos para o consumidor perderam a agilidade até em dar satisfação sobre as reclamações. A raposa está solta no galinheiro.