A influência do Estado nos ciclos de crescimento do Brasil

Por Marco Antonio L.

Da Carta Maior

A quem cabe o passo seguinte da história?

Saul Leblon

O economista Carlos Lessa costuma dizer que o Estado brasileiro inventou o keynesianismo em 1930, antes de Keynes, com Getúlio Vargas. O Brasil é uma criação do Estado, ironizava Celso Furtado sobre a esquálida capacidade de iniciativa da sempre festejada ‘iniciativa privada’. A verdade é que em praticamente todo os ciclos de crescimento coube ao Estado brasileiro determinar o nível de investimento, fixar prioridades, induzir e financiar a participação privada no arranjo macroeconômico. Por que seria diferente agora? Ou melhor, porque é tão difícil agora reproduzir a mesma alavanca, quando seu papel contracíclico mais que nunca é necessário face ao colapso da ordem neoliberal?A interrogação perpassa o pacote de concessões de infraestrutura lançado pelo governo Dilma nesta 4ª feira. Nele alguns enxergaram ‘a rendição à lógica das privatizações’; mas há uma novidade importante. 

Junto com investimentos da ordem de US$ 65 bi , a metade a ser ativada nos próximos cinco anos para deslanchar 7,5 mil kms de rodovias e 10 mil kms de rodovias, a Presidenta Dilma anunciou a criação de uma estatal, a EPL , Empresa de Planejamento e Logística. 

Caberá a ela, a partir de agora, a responsabilidade de: ‘ realizar estudos da logística brasileira, articular investimentos, constituir e estruturar projetos’. 

Ou seja, formular um leque estratégico de possibilidades para que o governo possa atrair, induzir e coordenar a iniciativa privada e/ou estatal na execução de obras do interesse do país.

Por incrível que pareça, isso é novidade no Brasil.

O que subsistia até agora eram planos episódicos, encomendas de interesses privados, visões fracionadas do país desenvolvidas em escritórios de grandes empreiteiras.Portanto, desprovidas da abrangência do interesse público, à margem da constituição de um quadro estatal de técnicos de alta qualificação, capazes de pensar o conjunto e o futuro brasileiro. 

Nem sempre foi assim. 

O Brasil já teve uma empresa de planejamento estratégico, o Grupo Executivo para a Integração da Política de Transportes. 

Criado em 1965, o Geipot foi substituído em 1973 pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, não por acaso extinta no governo FHC , em 2002. 

Antes de sermos brindados com a revelação da autossuficiência dos mercados, graça revelada pelos governos tucanos nos anos 90, prescindir do planejamento público era algo desconhecido entre nós.

A ordenação estatal foi decisiva na etapa de substituição de importações, incluindo-se os ’50 anos em 5′ de JK, com suas 30 diretrizes articuladas em um Plano de Metas. 

A 31ª era a meta-síntese, a construção de Brasília.Ponto de chegada ou de partida da malha de estradas voltadas para a interiorização e o desenvolvimento regional, cujo marco foi a criação da Sudene, em 1959, dirigida por Celso Furtado 

Mesmo durante a ditadura, que tutelou a substituição de importações na indústria de base, articulada a grandes obras públicas, os PNDs, planos nacionais de desenvolvimento, tiveram papel importante. O BNDEs e o próprio Ipe fora, núcleos pensantes desse processo. 

Com o esgotamento das bases financeiras e políticas de todos esses ciclos articulados em torno da coordenação estatal, o pêndulo deslocou-se de forma drástica. 

Nos anos 90, esgotada a capacidade de endividamento externo, que quebrou o país e resultou em dramático desequilíbrio fiscal, procedeu-se ao desmonte do Estado brasileiro. 

Ao ciclo de privatizações e liquidações de estatais –para pagar dívidas, honrar acordos políticos e atrofiar o ‘gasto público’– correspondeu um desmembramento de estruturas e quadros que subtraiu ao aparelho público, deliberadamente, a capacidade de pensar, coordenar, propor e debater com a sociedade os rumos do desenvolvimento. 

Tome-se o impulso industrializante representado hoje pelo investimento da Petrobrás no pré-sal. São US$ 236 bilhões até 2016. A exigência de conteúdo nacional saltou de 45% há 10 anos para 65% hoje. 

Esta semana a Petrobrás e o BNDES lançaram um novo programa de financiamento de R$ 3 bi.O objetivo é rastrear e viabilizar novas oportunidades de produção nacional, que atendam a demandas ainda importadas. 

Isso seria impossível se a Petrobrás não tivesse escapado de se tornar a Petrobrax tucana; assim como ficou impossível na área mineral com a privatização da Vale, apenas para citar um exemplo.

Mais importante que arguir a distinção entre concessão e privatização, como se empenham colunistas tucanos após o pacote da 4ª feira, seria refletir se a mera criação da EPL é suficiente para dar ao governo na área da infraestrutura, o mesmo torque indutor que a Petrobras lhe proporciona na esfera da energia. 

Tudo indica que não.

Mas o passo dado não será irrelevante se corresponder a um salto de consciência e desassombro diante de um mundo que mudou. 

O colapso da ordem neoliberal impõe uma profunda transformação na agenda do desenvolvimento. O Estado e o planejamento democrático –não aquele do autoritarismo– devem substituir a prerrogativa dos mercados desregulados na condução da economia e dos destinos da sociedade. 

Não se trata de um cacoete exclamativo. Trata-se de substituir um tempo histórico por outro. Requer, entre outras coisas, repactuação de forças, novas ferramentas e reordenação de prioridades orçamentárias.

Sobretudo, é inútil desperdiçar energia política com medidas protelatórias, aguardando o retono a uma ‘normalidade’ que não existe mais.

Os livres mercados levaram o mundo ao desastre atual. Não porque os banqueiros sejam demônios adornados de gravatas italianas. Mas porque a lógica segundo a qual a exacerbação dos interesses unilaterais leva à harmonia com maior eficiência é esfericamente falsa.As perdas e danos da crise não nos deixam mentir. 

‘Vamos reforçar a capacidade do Estado de planejar, organizar a logística, e compartilharemos com o setor privado a execução dos investimentos e a prestação dos serviços”, disse a presidente, após o anúncio desta quarta-feira. Oxalá isso não signifique apenas a criação simbólica de uma empresa estatal de planejamento.

 

Postado por Saul Leblon às 22:54