A queda do FPM em outubro

FPM de novembro interrompe tendência de crescimento em 2010, avalia CNM

CNM  Os Municípios recebem na próxima terça-feira, 30 de novembro, o repasse referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro.

Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que o montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, o valor é de quase R$ 1,3 bilhão. O último repasse de novembro é maior que o previsto pela Receita Federal. Novembro termina com um total bruto de R$ 4,7 bilhões, valor 2,3% menor que o distribuído no mesmo período do ano passado.

Apesar de superar a previsão da Receita, o FPM de 2010 ainda acumula uma perda de 2,9% em relação ao que foi depositado no ano da crise econômica, 2009. 

Ainda de acordo com o levantamento da CNM, se for considerado o período pré-crise de 2008, o FPM continua em patamares 7,7% menores. “O valor consolidado de novembro é preocupante porque, pela primeira vez, é interrompida a tendência de recuperação do Fundo iniciada em janeiro deste ano”, analisa Ziulkoski. 

Em dezembro de 2008, o FPM inaugurou uma trajetória de queda que durou 13 meses. O Fundo iniciou uma lenta recuperação – abaixo do seu nível histórico de crescimento – a partir de janeiro de 2010. “Essa recuperação, apesar de tímida, foi contínua ao longo de todo o ano, mas foi interrompida agora com os resultados ruins de outubro e novembro”, finaliza Ziulkoski. 

• Veja as tabelas com o acompanhamento dos repasses, mês a mês

http://www.cnm.org.br/institucional/conteudo.asp?iId=186789

Por Homero Pavan Filho

O critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é populacional. O FPM é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da qual 23,5% destinam-se aos municípios. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano. Para a maioria das prefeituras brasileiras, essa é a principal fonte de arrecadação.

Divisão

O FPM é determinado pelo número de habitantes. Municípios com até 10.188 moradores têm coeficiente de 0,6. De 10.189 a 13.584, 0,8; de 13.585 a 16.980, 1,0, e assim sucessivamente. 

Com as medidas anticíclicas adotadas pelo Governo na crise de 2008/2009, a arrecadação de IPI e IR foi bastante reduzida, e isso afetou as finanças das prefeituras.

Em 2009 o presidente Lula acordou com os prefeitos um Apoio Financeiro de R$ 2 bilhões. O acordo prevê que, sempre que a arrecadação do FPM num dado ano for menor que em 2008, o governo federal complementa os valores para que se igualem àquele ano.

Em 2010, com a recuperação lenta e gradual, esperava-se que esse Apoio não fosse necessário, mas como se vê, será. Até aqui o Governo não garantiu a complementação.

No site da CNM tem muita informação sobre o assunto (www.cnm.org.br)