Programa federal representa ‘visão realista e viável’ da indústria, diz CNI

O programa para reconstrução da indústria brasileira, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (22), representa “uma visão realista e viável de política industrial, estruturada em um conjunto de programas e medidas que buscam solucionar desafios atuais”.

“Como podemos entender que as diversas nações estão buscando desenvolver suas políticas indústrias, inclusive com ferramentas já conhecidas, e nós ficamos discutindo conceitos ideológicos? É hora de somarmos e transformamos políticas públicas em ações efetivas e desenvolvermos o nosso país”, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, em nota oficial.

“Quem pode ser contra uma política industrial contemporânea como essa, que se propõe a fortalecer o setor industrial e impulsioná-lo como o indutor de um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social?”, questiona.

Além disso, o presidente da CNI lembra que a iniciativa “oferece um caminho consistente para revitalizar a indústria, fomentar investimentos em tecnologia e inovação e melhorar a competitividade do Brasil entre as principais economias do mundo”.

Segundo Alban, questões como aumento da produtividade e digitalização, descarbonização dos processos produtivos, ampliação das exportações, qualificação profissional, não são temas de um segmento específico, e sim da indústria e da economia como um todo.

Incentivos fiscais para a indústria

De acordo com o presidente da CNI, algumas das principais economias do mundo têm colocado em prática políticas semelhantes às adotadas pelo Brasil, colocando a indústria como centro da estratégia de desenvolvimento.

No Nova Indústria Brasil, são R$ 300 bilhões – cerca de US$ 60 bilhões –, até 2026, pelo Plano Mais Produção – o que equivale a cerca de 3% do que os demais países estão fazendo. Por exemplo: os Estados Unidos direcionaram US$ 1,9 trilhão para um conjunto de instrumentos e incentivos à sua industrialização verde.

“Honestamente, ainda é muito pouco para o verdadeiro hiato que existe na industrialização no nosso Brasil. Mas, já é um passo importante para que todos os atores da economia se juntem e, inclusive, possam permitir uma maior industrialização das nossas commodities agrícolas e minerais. Precisamos incrementar a nossa manufatura, com a agregação de valor e incentivo aos empregos de maior impacto socioeconômico”, defende.

Alban frisa que os R$ 300 bilhões em financiamentos anunciados têm impacto fiscal adicional zero ao longo dos quatro anos do plano – ou R$ 75 bilhões por ano. Além disso, os gastos destinados a subvenções e equalizações já estão previstos no marco legal e no Orçamento Geral da União de 2024 – não há recursos novos ou adicionais do Tesouro.

O Plano Mais Produção é importante, ainda, por oferecer linhas de crédito barato num país em que o custo do financiamento está entre os mais elevados do mundo. De acordo com dados do Banco Mundial, o spread bancário foi de 27,4% em 2022, terceiro maior entre os 94 países analisados, atrás apenas de Madagascar e de Zimbabwe. Para efeito de comparação, o país com pior posição após o Brasil é o Peru, com spread de 7,8%.

A CNI estima que o valor médio anual da equalização de juros do Plano Mais Produção equivale a R$ 3 bilhões – uma cifra conservadora –, sendo essa a diferença entre o custo de captação de recursos do governo, via Selic, e as taxas de juros menores oferecidas nas linhas de financiamento do Plano.

De acordo com a CNI, a maior parte dos R$ 75 bilhões anuais destinados ao Plano, R$ 67,75 bilhões ao ano são referentes a crédito, de modo que o valor será pago pelos tomadores de empréstimo. O gasto fiscal é apenas uma pequena parcela desse valor, para a equalização de taxas de juros.

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