O programa Brasilianas.org, exibido pela TV Brasil, nesta segunda-feira 03/09, constituiu-se, a meu ver, pela não presença do representante do Ministério Público, embora tenha sido convidado, como citou o ilustre apresentador, jornalista Luis Nassif, num forum de debates de uma só via. Os dois outros convidados presentes, diga-se de passagem advogados dotados de notável saber jurídico, transformaram,, sem o contraponto esperado num programa que envolvia um tema tão importante, o encontro num verdadeiro forum de descrição de falhas processuais cometidas pelo Supremo Tribunal Federal, citando os entrevistados, na defesa dos réus do mensalão, todas as possíveis brechas deixadas pela referida Corte Suprema, dando a nítida impressão, para os telespectadores, que tal julgamento tem todas as possibilidades concretas de se tornar nulo na Câmara Interamericana de Direitos Humanos.
Populismo midiático, parcialidade, publicidade opressiva, não concessão plena da ampla defesa e do contraditório, fatiamento, crime de organização criminosa sem enquandramento na lei penal brasileira o que acarretaria na incorreção da tipificação de formação de quadrilha ou bando, termo mensalão empregado algumas vezes indevidamente (Ação Penal 470), não concessão de dupla instância (todos num bolo só) para 35 dos 38 reús, etc, foram argumentos de defesa apresentados pelos ilustres juristas presentes ao programa. A entrevista acabou ficando, em verdade, apesar da capacidade indiscutível dos entrevistados, capenga -não houve muita abordagem sobre provas e os reais crimes cometidos pelos réus. Ficou a impressão de que não há muitos culpados no gravíssimo crime de lesa pátria e que estão sendo tratados com rigor pelos ministros do STF.
Quem viver para ter ciência se haverá recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos e qual a sua decisão a respeito – o Brasil assinou em 1999 o acordo de aceitação à citada Corte- saberá se os nobres profissionais do direito estão ou não com a razão. Enquanto a Corte Internacional não é chamada a se pronunciar, o rigor da lei, com base em provas periciais, documentais e testemunhais à disposição dos insignes magistrados, balizam as decisões do Supremo Tribunal Federal. Tudo em nome da moralidade pública. Que os verdadeiros culpados seja exemplarmente punidos. É o que o povo brasileiro aguarda.
Milton Corrêa da Costa é cidadão brasileiro e aguarda ansiosamente o julagamento final do mensalão.
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