Déficit do Governo Central bate recorde histórico para o mês

Jornal GGN – O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrou o mês de junho com seu pior resultado primário da história para o mês: segundo o Tesouro Nacional, o mês passado teve déficit primário de R$ 1,946 bilhão.

Em maio, o Governo Central havia registrado déficit primário de R$ 10,502 bilhões. Os dois meses seguidos de resultados negativos fizeram o superávit primário encerrar os primeiros seis meses de 2014 em R$ 17,238 bilhões, o pior esforço fiscal para o primeiro semestre desde 2000, quando a economia acumulada havia atingido R$ 15,431 bilhões.

No mês passado, o pagamento de dividendos de estatais foi insuficiente para salvar as contas do Governo Central. Em junho, as estatais federais repassaram R$ 1,479 bilhão ao Tesouro Nacional, dos quais R$ 931 milhões vieram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nos seis primeiros meses do ano, as empresas estatais transferiram R$ 10,491 bilhões ao Tesouro, volume 36,3% maior que no mesmo período de 2013. Contribuiu para o desempenho fiscal no primeiro semestre o crescimento dos gastos em ritmo maior que o das receitas. Nos seis primeiros meses do ano, a receita líquida aumentou 6,1% em relação ao mesmo período de 2013. A despesa total, no entanto, subiu 10,1%.

O aumento das despesas está sendo puxado pelos investimentos, que englobam as obras federais e a compra de equipamentos e subiram 21,7% no primeiro semestre (R$ 40,4 bilhões) em relação aos mesmos meses do ano passado (R$ 33,2 bilhões). Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aumentaram de R$ 22,7 bilhões para R$ 28,8 bilhões, alta de 26,9%.

Os gastos de custeio – manutenção da máquina pública – aumentaram 11,7%, desacelerando em relação à alta de 19,1% observada no primeiro semestre de 2013. As despesas com o funcionalismo também desaceleraram na mesma comparação, de alta de 7,6% de janeiro a junho de 2013 para crescimento de 6,4% em 2014.

Em junho, as receitas do Governo Central aumentaram R$ 3,1 bilhões (3,5%), devido, principalmente, aos acréscimos de R$ 2,8  bilhões (9,1%) na arrecadação de impostos, em razão, especialmente, do recolhimento semestral, no mês de junho, do IRRF-Rendimentos de Capital; de R$ 541,2 milhões (2,1%) nas receitas de contribuições e de R$ 1,1 bilhão (14,6%) nas demais receitas.

As transferências da União aos Estados e Municípios apresentaram decréscimo de R$ 6,9 bilhões (31,9%), decorrente, principalmente, da diminuição de R$ 3,8 bilhões (24,5%) nas transferências constitucionais, explicado pelo impacto em maio das transferências dos tributos compartilhados (IR e IPI), cuja arrecadação é sazonalmente concentrada no terceiro decêndio de abril.

As despesas do Governo Central apresentaram acréscimo de R$ 1,6 bilhão (2%) no comparativo entre maio e junho de 2014. De acordo com o Tesouro Nacional, observou-se aumento de R$ 902,9 milhões (3%) nas despesas da Previdência Social, de R$ 653,7 milhões (1,4%) nas despesas do Tesouro Nacional e de R$ 0,5 milhão (0,2%) nos gastos do Banco Central.

Comparativamente ao acumulado no mesmo período de 2013, houve decréscimo de R$ 17,3 bilhões (50,1%) no superávit até o mês de junho. Esse comportamento reflete o decréscimo de R$ 21,7 bilhões (35%) no superávit do Tesouro Nacional, compensado pela redução de R$ 3,9 bilhões (14,3%) no déficit da Previdência Social e pela apuração de um superávit de R$ 185,6 milhões no Banco Central, enquanto em 2013 houve um déficit de R$ 313,1 milhões.

No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no último dia 22 pelo Ministério do Planejamento, o governo admitiu que precisará de R$ 18 bilhões da reabertura do Refis da Crise, programa de renegociação de dívidas com a União, para atingir a meta de esforço fiscal. O governo pretende contar ainda com R$ 23,9 bilhões de dividendos das estatais federais.

 

Com informações da Agência Brasil