Discurso do diretor do Banco Central Anthero Meirelles

Discurso do diretor Anthero Meirelles na abertura do XXXIV Congresso Nacional de Administradoras de Consórcios CONAC   (PDF – 372 KB)
Uruguai, 7 de maio de 2012.Banco Central do Brasil
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1. É com grande satisfação que participo, em nome do Presidente Alexandre Tombini, da abertura do XXXIV Congresso Nacional de Administradores de Consórcios – CONAC.
Aproveito para agradecer o convite efetuado ao Banco Central do Brasil pelos organizadores deste evento. É oportuno salientar a importância do Congresso para a consolidação do Sistema de Consórcios, que vem, desde a sua criação na década de 60, se afirmando como uma alternativa àqueles que desejam desenvolver uma cultura de poupança ou que não disponham de recursos suficientes para aquisição de bens ou serviços à vista.

2. Inicialmente, gostaria de tecer alguns comentários acerca da evolução do cenário
internacional, especialmente no que tange às economias desenvolvidas, que tem sido um
foco das atenções dos bancos centrais ao redor do mundo e, claro, do Banco Central do
Brasil, em virtude dos potenciais impactos sobre a nossa economia. Na sequencia, falarei
um pouco sobre a economia brasileira e, por fim, farei breves comentários sobre os
processos de regulação e supervisão a cargo do Banco Central do Brasil.

3. Apesar das recentes melhoras das expectativas, o cenário da economia mundial aponta
para desaceleração do crescimento em 2012 (3,5%) e 2013 (4,1%), com previsão da
manutenção desse crescimento em patamares baixos para os próximos anos.
4. Foi possível observar, no início de 2012, uma menor aversão ao risco por parte dos
agentes econômicos e a ampliação da liquidez global, influenciadas pelos seguintes
fatores:

• Ação do Banco Central Europeu, que minimizou o risco de ruptura e o estresse no sistema financeiro europeu, proporcionando melhores condições de rolagem das dívidas soberanas dos componentes do bloco.
• Expectativas mais positivas em relação à economia dos Estados Unidos;
• Redução do risco de pouso forçado da economia chinesa;
• Ampliação da liquidez global pela ação dos bancos centrais das economias desenvolvidas.

5. No entanto, cabe ressaltar que os fatores de risco à estabilidade financeira ainda se mantêm presentes, entre eles:

• Sobre-endividamento das economias europeias;
• Redução do crescimento na China e nos demais emergentes;
• Zona do Euro em recessão;
• Recuperação dos EUA ainda tímida, devido aos diversos obstáculos ainda observados, como, por exemplo:
• Setor imobiliário ainda frágil
• Alto endividamento das famílias
• Elevado nível de desemprego
• Baixo espaço de manobra da política fiscal

6. Os Bancos Centrais das economias maduras sinalizam a manutenção, por um período
mais longo, das taxas de juros (nominal e real) em patamares historicamente baixos e
ampliação da liquidez global pelos programas de expansão monetária. Se, por um lado,
essas políticas monetárias colaboraram para atenuar a aversão ao risco neste início de
intenso e vultoso fluxo de capitais iniciado a partir de 2010 em consequência das políticas
 macroeconômicas e medidas macroprudenciais então adotadas. A racionale subjacente a
estes programas de expansão monetária, que prosseguem até os dias de hoje, baseia-se em:

• Esgotamento dos instrumentos convencionais de política monetária e reestruturação de seus canais de transmissão;
• Adequação das condições de liquidez e solvência no sistema financeiro, facilitando seu processo de recomposição patrimonial.

7. Não obstante essas medidas de política monetária, a situação fiscal das economias
desenvolvidas não apresenta uma perspectiva alentadora, em função do crescimento
significativo de suas dívidas públicas, ficando patente a necessidade de redução
significativa de seus déficits e de geração de superávits fiscais.

O Brasil
8.O Brasil se encontra, hoje, em uma posição privilegiada, podemos dizer inédita, em sua
história recente, em decorrência das salutares medidas que vem sendo consistentemente
tomadas, agora e no passado, medidas estas que proporcionaram sólidos fundamentos
macroeconômicos, blindando a economia contra choques.

9. O volume das reservas internacionais brasileiras, de mais de US$ 374 bilhões, e o
montante dos compulsórios, de cerca de R$ 395 bilhões, constituem-se em importantes
colchões de liquidez, tanto em moeda estrangeira, quanto em Reais. Associado a esses
buffers de liquidez, o regime de câmbio flutuante, adotado em 1999, também faz parte
dessa primeira linha de defesa contra choques externos.

10. Apesar disso, é fato que o Brasil, assim como qualquer outro país, não está imune aos
efeitos deletérios dos fluxos de capital e da instabilidade econômica global. Mas, para
fazer frente a esta situação e mitigar seu efeito pernicioso sobre o balanço de
pagamentos, o Banco Central agiu no sentido de reduzir a exposição cambial vendida dos
bancos e de fomentar o ingresso de capitais de prazo mais longo, em detrimento dos de
curto prazo.

11. A política macroeconômica adotada no Brasil é, portanto, consistente e baseada em três
pilares: Metas de Inflação; Responsabilidade fiscal e Câmbio flutuante, que, combinados
com uma política prudencial adequada e forte supervisão, fazem com que o País
apresente hoje:

• capacidade de absorver choques internos e externos
• estabilidade macroeconômica e financeira
• crescimento sustentável
• desenvolvimento dos mercados de crédito e de capital
• aumento do investimento.

12. Inclusive, a boa percepção de risco do país tem sido sistematicamente reafirmada pelas
 melhoraram a classificação de risco da economia brasileira, que já é grau de investimento
desde 2008, isso em meio a um ambiente de rebaixamento geral nas economias maduras.
Como consequência, o custo do financiamento soberano no mercado internacional é o
menor dos últimos 40 anos.

13. Pelos resultados dos testes de estresse efetuados regularmente pelo BCB, podemos
depreender que a capacidade de solvência do sistema bancário brasileiro mantém-se
robusta. Mesmo em cenários de extrema deterioração da situação macroeconômica, o
 sistema seria capaz de absorver tais choques. Na mesma linha, a liquidez do sistema
bancário permanece em patamar elevado, demonstrando plena capacidade para fazer
face a eventuais restrições de recursos. Além disso, é importante notar que a maioria dos
bancos brasileiros, conforme apontado pelos testes efetuados, não terá problemas para
satisfazer os novos requisitos de capital de Basileia III. Como resultado, um processo de
desalavancagem não é esperado no futuro próximo.

14.A melhora dos últimos anos em diversos fundamentos macroeconômicos, tais como
crescimento da renda, redução das taxas de desemprego e maior formalização dos
contratos de trabalho, aliados à redução das taxas de juros, propiciou um estímulo ao
processo de inclusão financeira e expansões expressivas nas carteiras de crédito, com
destaque para o crédito imobiliário. Apesar de a inadimplência ter registrado
recentemente movimentos de alta, as provisões do sistema permanecem em níveis
adequados e vários fatores apontam para uma perspectiva de estabilização desse
indicador.

Regulação e supervisão
15. Além do progresso no campo macroeconômico e na consolidação da evolução do SFN,
 mudanças recentes na regulamentação e nas ações de fiscalização reforçaram o papel
 preventivo da supervisão e o fiel cumprimento da missão institucional do BCB de
assegurar a estabilidade, a eficiência e o regular funcionamento do sistema. Assim, a
tônica da Supervisão do Banco Central do Brasil está calcada em quatro premissas:
atuação em bases consolidadas; de forma contínua; foco no risco e planejamento das
ações.

16. Mais recentemente, por exemplo, a edição da Resolução 4.019/2011 veio consolidar, em
um único normativo, as medidas prudenciais preventivas, mantendo-se flexibilidade
suficiente para que o BCB avalie a oportunidade e a adequação dessas medidas às
situações concretas.

17. Na mesma linha, citamos as Circulares 3.524/2011 e 3.582/2012 voltadas para as
Administradoras de Consórcios. A primeira prevê a possibilidade de o BCB aplicar medidas
prudenciais em situações de deficiências de controles internos que acarretem risco. A
segunda, visa promover maior disciplina de mercado ao estabelecer procedimentos e
critérios para instauração de processos administrativos punitivos e aplicações de sanções
às administradoras de consórcio e a seus administradores. O propósito é materializar
instrumentos ao BCB para supervisionar e bem zelar pelo bom funcionamento deste
mercado, proporcionando e fomentando um processo consistente de aumento da
confiança no segmento e, consequentemente, favorecendo seu crescimento.

18. Além disso, o continuo processo de conformação aos preceitos prudenciais de Basiléia II e
III tem demandado adequação do processo de supervisão em face das novas exigências de
capital e de liquidez, bem como à possibilidade de utilização de modelos internos das
instituições para alocação de Capital Regulamentar.

19. Com o uso cada vez mais intensivo de TI e com o permanente aprimoramento das
ferramentas de fiscalização, a análise da integridade das informações contábeis e da
robustez do gerenciamento de riscos tem permitido à Supervisão uma ação de maior
intrusividade, proatividade, abrangência e conclusividade na análise da viabilidade destas
entidades supervisionadas.
20. Adicionalmente, é importante mencionar a implantação da Central de Cessão de Crédito,
C3, que proporcionou maior controle, transparência e segurança às operações de cessão
de crédito realizadas pelas instituições financeiras, na medida em que possibilita ao
adquirente certificar-se da existência do ativo e da sua desoneração para negociação,
reduzindo os riscos e, consequentemente, os custos das operações de Cessões de Crédito.

21. Destaco, também, o recente aprimoramento do Sistema de Informação de Créditos (SCR),
que, além de incluir um número bem maior de operações de crédito, já que, agora, são
registradas em detalhes todas as operações a partir de R$ 1.000,00 (anteriormente, este
valor era de R$ 5.000,00) envolverá a inclusão de outras informações que possibilitarão às
instituições financeiras e ao supervisor o acompanhamento de forma mais acurada do
processo de concessão de crédito. Essa evolução do SCR deverá contribuir para o avanço
da oferta de crédito às classes de menor renda no Brasil, bem como para a redução do
spread bancário.

22. Em suma, os esforços empreendidos pelo BCB para aprimorar seu Processo de Supervisão
demonstram o acerto no caminho adotado. Corrobora esse fato, a recente avaliação do
FMI e do Banco Mundial, realizada ainda neste ano, que considerou o sistema financeiro
brasileiro sólido e estável e com baixos níveis de risco. Considerou também o Brasil com
“forte regulação e supervisão” e ótima adesão aos Princípios de Basileia.

23. Finalizando minha participação, gostaria de salientar que considero encontros como este
da mais alta importância, não apenas para a troca de experiências, divulgação de boas
práticas e debate de temas de interesse do segmento, mas, sobretudo, por representar
um espaço privilegiado para discussão, de maneira prospectiva, a realidade do segmento
de consórcios vis-à-vis os cenários que se desenham para o seu ambiente de atuação. A
dinâmica dos mercados proporcionam continuamente oportunidades e ameaças e é
preciso que se reflita estrategicamente sobre possíveis impactos dessas mudanças na
viabilidade dos negócios. Falamos de crescimento da economia, de uma nova realidade de
consumo de parcelas expressivas da população, de uma economia que caminha para ter
taxas de juros mais próximas dos padrões internacionais, de consumidores mais
informados e exigentes, de maior competição e transparência, de um mercado financeiro
mais regulado enfim, de mudanças, muitas vezes rápidas e de forte impacto. Refletir
sobre esses desafios e preparar-se para os mesmos, pode ser a chave para se pavimentar
o caminho para um futuro promissor a este e a qualquer modelo de negócio.

24. Como mensagem final, gostaria de enfatizar a importância do segmento de consórcios
para a economia na medida em que, atuando como alternativa ao crédito bancário, tem
fomentado a construção civil, a indústria nacional e o setor de serviços por meio da
viabilização, a seus quase seis milhões de participantes ativos, à aquisição de diversos
bens. A materialização do desenvolvimento do segmento de consórcios impulsiona, sem
dúvida, o crescimento do consumo privado, levando, de forma categórica, à maior
dinamização do PIB.

Obrigado pela atenção e uma boa noite a todos.
Anthero de Moraes Meirelles-Diretor de Fiscalização-Banco Central do Brasil