Governo Central registra maior déficit primário da história

Jornal GGN – A queda da arrecadação e a alta dos gastos com subsídios e a Previdência Social fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em outubro. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, as contas do Governo Central ficaram negativas em R$ 12,279 bilhões, o pior resultado para o mês. Em outubro de 2014, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 4,086 bilhões. No acumulado de 2015, o déficit primário atinge R$ 33,099 bilhões, também o pior resultado para os dez primeiros meses do ano desde o início da série histórica, em 1997. No mesmo período de 2014, a conta estava negativa em R$ 11,630 bilhões.

De acordo com os dados divulgados, o resultado, comparado com o mesmo mês do ano anterior, é explicado pela elevação de R$ 11,5 bilhões nas despesas totais, conjugado com uma queda de R$ 4,9 bilhões na receita líquida total. O aumento nas despesas totais deveu-se à elevação de R$ 15,4 bilhões nos benefícios previdenciários, parcialmente compensados pela redução de R$ 3,9 bilhões nas despesas do Tesouro. A queda na receita líquida, por sua vez, é explicada por uma diminuição da receita total de R$ 2,9 bilhões, conjugada com um aumento de R$ 2 bilhões nas transferências a estados e municípios.

Comparativamente ao acumulado até outubro de 2014, também a preços correntes, houve decréscimo de R$ 21,5 bilhões no resultado primário do Governo Central, passando de um déficit de R$ 11,6 bilhões em 2014 para déficit de R$ 33,1 bilhões em 2015. Em proporção ao PIB de cada período, o resultado primário passou de -0,26% nos dez primeiros meses de 2014 para -0,69% do PIB em 2015.

Segundo o levantamento, o resultado é reflexo do aumento da Despesa Total (5,1%) em maior proporção que o crescimento da Receita Líquida Total (2,6%). Vale ressaltar que, em termos reais, a arrecadação registrou redução de 5,4%, explicada principalmente pela evolução dos indicadores macroeconômicos relevantes para arrecadação de tributos, desonerações tributárias, compensações tributárias e queda na receita de dividendos.

A queda real das despesas está sendo puxada pelos investimentos, que somaram R$ 45,851 bilhões nos dez primeiros meses do ano, queda real (descontada a inflação) de 38,6% em relação a 2014. Desse total, os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 32,750 bilhões, com redução real de 41,4%. Outra despesa que apresentou diminuição ao considerar a inflação foi a do funcionalismo, com queda real de 2%.

No entanto, outros tipos de gastos estão subindo em 2015, como o custeio (manutenção da máquina pública), com alta real de 0,6% em 2015 e subsídios e subvenções, com alta real de R$ 14,452 bilhões (167,4%) em relação aos dez primeiros meses de 2014, impulsionada pelos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento, concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo pagamento de repasses em bancos públicos que tinham ficado acumulados nos últimos anos.

As despesas da Previdência Social acumulam alta de 1,9% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015. Em valores absolutos, os gastos com as aposentadorias, pensões e auxílios aumentaram R$ 6,742 bilhões acima da inflação de janeiro a outubro. Segundo o Tesouro, o crescimento real deve-se ao aumento de 2,8% no número de benefícios pagos.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões para o Governo Central. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que subirá para R$ 119,9 bilhões por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos.

 

(com Agência Brasil)