Teles não cumprem metas e não pagam multa
Empresas desembolsaram só R$ 35,9 mi dos R$ 136,6 mi de multas aplicadas
Eduardo Rodrigues
BRASÍLIA – Mais de 13 anos após a privatização da telefonia fixa no Brasil, a tão almejada universalização do acesso ainda não chegou. As grandes empresas de telecomunicações não conseguem cumprir as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já aplicou R$ 136,6 milhões em multas. Mas, desse total – que corresponde a processos nos quais não cabem mais recursos -, apenas R$ 35,9 milhões foram pagos.
Os Estados que lideram as estatísticas de descumprimento das metas são Pará e Maranhão, onde as filiais locais da Oi (Telemar) já foram condenadas a pagar R$ 25,9 milhões e R$ 25,4 milhões, respectivamente. Mas o desembolso da companhia foi de apenas R$ 2,7 milhões no caso paraense, e não passou de míseros R$ 67 mil em relação ao Maranhão.
O atendimento insatisfatório não se restringe às regiões Norte e Nordeste. Em Minas Gerais, a soma de multas aplicadas à filial estadual da Oi chega R$ 15,4 milhões, dos quais somente R$ 4,8 milhões foram efetivamente pagas. Já em Roraima e Sergipe, as filiais da Oi ainda não pagaram nenhum centavo referente às multas, respectivamente, de R$ 550 mil e R$ 8,6 milhões. Segundo a Anatel, a falta de pagamento ocorre por conta das contínuas contestações que as operadoras levam ao Judiciário.
Atualmente, as metas que foram renovadas dentro do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), com validade até 2015, determinam que todas as localidades com mais de 300 habitantes devem estar cobertas pelo serviço de telefonia fixa. Além disso, qualquer solicitação feita pelos usuários para instalação de rede deve ser atendida em até sete dias pelas operadoras.
Todas as localidades com mais de 100 moradores devem ter ao menos um orelhão para uso coletivo e no mínimo 2,5% dos telefones públicos devem ser adaptados para portadores de todos os tipos de deficiência – de locomoção, auditiva, visual ou de fala.
Apesar de terem sido aprovadas pela Anatel após consulta pública, as operadoras alegam que as obrigatoriedades exigidas pelo órgão regulador e o montante das multas aplicadas “estão fora de qualquer padrão internacional”. Segundo o diretor de regulamentação e estratégia de negócios da Oi, Paulo Mattos, a Anatel é o regulador de telecomunicações que aplica as multas mais altas do mundo. “Somando todas as penalidades aplicadas, não só para telefonia fixa, a conta chega a quase R$ 1 bilhão por ano, enquanto as multas impostas pela agência norte-americana do setor não passam de R$ 50 milhões”, afirma o executivo.
Critérios. Para ele, a falta de critérios claros para dosar o tamanho das punições prejudica os planos de investimentos das empresas e não colabora para a resolução dos problemas de universalização. “A Anatel entrou numa espiral de aplicação de multas elevadas, ao invés de buscar acordos de ajustamento de condutas, como outras agências reguladoras e o próprio Ministério Público fazem”, critica Mattos.
Além disso, acrescenta o executivo, algumas metas seriam “quase não factíveis”. Ele cita o exemplo dos orelhões em localidades com mais de 100 habitantes, ressaltando que, pelo modelo atual, cabe às operadoras a responsabilidade de monitorar a população de cada vilarejo. “Se atinge a cota de 100 pessoas e nós não percebemos, a Anatel já pega o talão de multa e nos cobra R$ 1 milhão, antes mesmo de nos avisar. Com esse montante, poderíamos instalar 200 orelhões com recepção via satélite, que custam em média R$ 50 mil cada”, conclui Mattos.