União abre mão de 10% dos royalties do petróleo

Da Carta Maior

Por acordo contra guerra judicial, governo cede no royaltie do pré-sal

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, propõe a governadores que União e estados produtores de petróleo reduzam arrecadação de royalties, para que estados não produtores se beneficiem da nova riqueza. Foi a primeira vez que o governo federal mostrou disposição para ceder. Motivo do impasse, veto do ex-presidente Lula deve ser votado dia 5 de outubro.

Najla Passos

BRASÍLIA – Correndo contra o tempo para evitar uma batalha jurídica, governo federal, estados e Senado tentam chegar a um acordo sobre a divisão das riquezas do pré-sal. E, nesta quarta-feira (14/09), a gestão Dilma Rousseff fez um gesto de boa-vontade e, pela primeira vez, sinalizou que aceita ceder.

Em reunião com governadores e senadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo topa abrir mão de 10% dos royalties do petróleo explorado em regime de concessão, ou seja, daquilo que, sendo pré-sal ou não, já é conhecido.

Na mesma proposta, a Fazenda sugere que os estados (São Paulo, Rio e Espírito Santo) e os municípios próximos aos campos de pré-sal também abram mão de uma parte dos royalties durante período de transição que iria até 2020. A parte cedida por União, estados e municípios produtores seria repartida entre estados e municípios não-produtores.

O movimento de Mantega teve o aval da presidenta Dilma Rousseff, que em entrevista nesta quarta-feira (14/09) defendeu um entendimento que evite o confronto. “Tem de repartir sem criar consequências graves para ninguém”, disse.

O “sacrifício” que o governo federal se propõe a fazer, além daquele que sugere para alguns estados e municípios, entretanto, não foi suficiente para acalmar os ânimos dos estados e municípios que não produzem petróleo e sonham com as riquezas do pré-sal.

Para eles, a União deu um grande passo, mas o volume de recursos destinados aos 24 estados e mais de 5 mil municípios que não produzem petróleo ainda seria pouco, quando comparado aos três estados (Rio, São Paulo e Espírito Santo) e 18 municípios que mais ganham com o pré-sal.

“A divisão dos royalties é a oportunidade de ouro de redistribuirmos renda e diminuirmos a desigualdade do Brasil. Não é justo que apenas os estados e municípios produtores lucrem com esses recursos, já que nem danos ambientais eles irão sofrer em função da exploração petrolífera”, afirmou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que participou da reunião.

Além de Mantega e Agnelo, estiveram no encontro os ministros Ideli Salvati (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) e os governadores Cid Gomes (Ceará) e Marcelo Déda (Sergipe).

O ponto de partida das negociações é a promessa do presidente do Congresso, José Sarney, de colocar em votação veto feito pelo ex-presidente Lula à lei do pré-sal no ponto em que esta lei fixava uma nova forma de repartir os royalties.

Na nova divisão, São Paulo, Rio e Espírito Santo receberiam menos do que nas regras atuais e o governo federal, também. Mas a mudança é mais radical do que na proposta apresentada por Mantega.

Sarney tinha fixado a data de 15 de setembro para a votação do veto. Mas já reprogramou, a pedido do próprio governo, para 5 de outubro. A expectativa geral é que, até lá, possa haver um acordo. Do contrário, o veto será derrubado certamente, favorecendo 24 estados. Mas derrotados, os outros três estados e a União iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da reclamação ao fim da reunião, a proposta será discutida pelos governadores nos próximos dias. “Esses estados e municípios [produtores] perdem um pequeno valor percentual, mas, ainda assim, dobram seu faturamento até 2020. Nosso entendimento é que o máximo possível de recursos deve ser destinado ao conjunto de estados e municípios. E o governo federal já fez a sua parte, ao admitir perda imediata”, completou Cid Gomes.

Propostas alternativas

Antes de se reunirem com os governadores, os ministros discutiram a nova proposta do governo com senadores e deputados. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos mais engajados no debate porque pertence a um estado que teme perder recursos, voltou a defender que a conta seja paga pelas empresas exploradoras de petróleo. “Há mais de 300 campos no país e apenas 18 empresas são taxadas”, afirmou.

Pouco antes das reuniões no Ministério da Fazenda, os cerca de 1,5 mil prefeitos que participavam da Mobilização Municipalista Nacional, deixaram o Congresso Nacional com o compromisso de atuar junto aos senadores dos seus estados para assegurar que a votação do veto que define a divisão dos royalties da exploração de petróleo não prejudique os municípios.

“Não vamos aceitar que os mais de 5 mil municípios do país recebam menos do que R$ 4 bilhões”, disse à Carta Maior o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

De acordo com ele, os prefeitos voltam à capital federal no dia 5 de outubro para acompanhar a votação do veto e pressionar os senadores a derrubar o veto do ex-presidente Lula, caso as partes não cheguem a um acordo até o dia 5/10, prazo final para a votação. Na semana que vem, ocorrerá nova rodada de negociações entre ministros, parlamentares e governadores.