União Europeia: o fim da preferência tarifária

Do Valor

UE quer cancelar preferência para exportações brasileiras

Assis Moreira | De Genebra
18/04/2011 

A União Europeia (UE) planeja cancelar a preferência tarifária que concede a exportações do Brasil e de outros emergentes, pelo Sistema Geral de Preferências (SGP), medida que deverá afetar a competitividade de manufaturados brasileiros no mercado europeu. O comissário europeu de Comércio, Karel de Gutch, proporá em maio a revisão desse mecanismo pelo qual a UE elimina ou reduz, unilateralmente, as tarifas sobre produtos exportados por países em desenvolvimento para o mercado comunitário. O objetivo da reforma “será focar os benefícios naqueles que realmente precisam disso” – ou seja, as nações mais pobres.

O SGP europeu tem beneficiado cerca de 12% das exportações do Brasil para o mercado europeu. Foram, em média, € 4 bilhões por ano vendidos com redução tarifária de 3 pontos percentuais, beneficiando produtos como máquinas e equipamentos, automóveis, produtos químicos, plásticos, têxteis, além de frutas, legumes e óleos. 

ArefA reforma não será implementada antes do fim de 2012, quando deixa de vigorar o atual SGP. Mas a questão não é se as exportações brasileiras serão afetadas, e sim a dimensão da perda futura, se completa ou parcialmente, fazendo o governo brasileiro reagir.

“Estamos fazendo gestões junto a UE com o objetivo de preservar a margem de preferência de nossas exportações no SGP”, afirmou o embaixador brasileiro na UE, Ricardo Neiva Tavares.

Na prática, exportações brasileiras vão cada vez mais perder a vantagem competitiva dada pela redução tarifária unilateral pelos desenvolvidos. A UE diz que fará o que o Japão também já anunciou em relação aos emergentes, e os EUA estão na mesma linha. E o argumento é o mesmo. “Os emergentes em parte já emergiram”, alega uma fonte europeia, exemplificando com o que diz o governo brasileiro, de o Brasil já ser a sétima maior economia do mundo.

Já os emergentes alegam perante a UE que o corte de seu beneficio tarifário vai beneficiar é a China, embora boa parte de seus produtos já estejam excluídos do sistema. Na medida em que exportações de países como Brasil, Indonésia e Tailândia perderem competitividade, não são os países pobres, que exportam outros tipos de produtos, que vão vender mais. Os chineses é que vão entrar no vácuo, com produção e preços extremamente baixos, abocanhando mais fatias do mercado europeu.

Nas conversas com a UE, a diplomacia brasileira nota que o SGP assegura diversificação das fontes de suprimento. E que uma redução do benefício às exportações brasileiras pode levar a aumento de custo para produtores e consumidores europeus, com concentração de fornecedor. Destaca também um forte componente intra-firmas e a importância do SGP para a manutenção de investimentos europeus no Brasil. Entre os 20 produtos brasileiros mais beneficiados pela redução tarifária, sete são do setor automotivo, pelo comércio entre filiais e matrizes europeias.

Em todo caso, o Brasil é um dos emergentes que menos depende do SGP. A fatia das exportações coberta pelo mecanismo vem caindo, de 14,5% do total em 2007 para 12,3% em 2009, comparado a 50% no caso da Índia. A taxa de utilização também é baixa. De vendas de € 4,2 bilhões elegíveis ao tratamento preferencial, a utilização foi de 75%, ou seja, € 3,1 bilhões em 2009. Em 2008, de € 6,7 bilhões, apenas vendas de € 4,8 bilhões obtiveram a preferência pelo sistema. Isso ocorre tanto pelo desconhecimento do beneficio pelo exportador, como pela complexidade das exigências europeus.

Um antídoto para evitar que manufaturas brasileiras de maior valor agregado percam a vantagem hoje dada pelo SGP seria a conclusão do acordo de livre comércio UE-Mercosul. A preferência para os produtos seria maior, com a tarifa caindo a zero em dez anos, dependendo do setor. Só que a indústria brasileira resiste fortemente à negociação birregional. Ao mesmo tempo, a Índia se prepara a concluir com a UE um acordo de livre comércio até agosto, e o Canadá, exportador agrícola, quer fazer o mesmo até o fim do ano. México, Coreia do Sul e África do Sul aumentam suas exportações, com preferências obtidas pelos acordos com os europeus.