Edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no Setor Bancário Norte, em Brasília. | Imagem: Portal Brasil/Divulgação.
Reunidos no Rio de Janeiro entre segunda (11) e quinta-feira (14), cerca de 400 pró-reitores de pós-graduação e pesquisa de 248 universidades brasileiras emitiram nota de repúdio a uma apresentação que teria sido distribuída por membros do governo entre deputados e senadores. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o material se refere a bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na área de humanidades e mostra “bolsistas que pesquisam questões de gênero e ditaduras militares latino-americanas”.
“O ‘dossiê’ tem fotos dos acadêmicos e prints de publicações em redes sociais.No horizonte dessa estratégia, está a incorporação do CNPq pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)”, afirmou na segunda-feira a Coluna do Estadão.
A nota é assinada pelo Encontro Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação. Realizada nesta semana no campus da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a reunião acontece anualmente desde 1985, quando se iniciaram as articulações para fundar dois anos depois o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop).
Elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), ao qual está vinculada a Capes, a proposta de junção das duas agências é amplamente rejeitada por lideranças na comunidade científica e é criticada também pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual está subordinado o CNPq. A ideia é apoiada pelo Ministério da Economia, que sugere que seja subordinado diretamente à Presidência da República o órgão resultante da pretendida fusão.
Para o MEC e o Ministério da Economia, a unificação dos dois órgãos é uma medida para racionalização de recursos e eficiência administrativa. Para o MCTIC, se a ideia for implantada, não resultará em uma economia significativa de recursos e prejudicará o trabalho das agências, cujas atribuições no financiamento da ciência são diferentes: enquanto o CNPq trata diretamente de programas e projetos de pesquisa, a Capes trabalha com foco na qualificação de pessoal por meio da pós-graduação.
Já em outubro, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras 45 entidades acadêmicas e científicas divulgaram carta contra à fusão. Da mesma forma também se manifestaram na semana passada o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e 23 das 30 lideranças da Casa, em artigo no jornal O Globo (“Governo erra ao ameaçar pesquisas e Educação”, 5/nov).
Segundo noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo há alguns dias, um dossiê sobre as atividades de bolsistas de produtividade do CNPq especializados em temas como relações de gênero e ditaduras militares tem circulado no Congresso Nacional, a fim de angariar apoio para a proposta de fusão daquela agência com a CAPES.
O dossiê contém fotos dos referidos pesquisadores e prints de redes sociais que documentam sua participação em eventos acadêmicos.
O manifesta seu repúdio a esse tipo de procedimento, que viola o princípio constitucional da livre expressão da atividade intelectual.
A tentativa de desqualificar trabalhos científicos cuja qualidade e relevância foi reconhecida em processos de avaliação rigorosos e competitivos afronta a comunidade acadêmica brasileira como um todo.
Além disso, a exposição pessoal indevida atenta contra a própria segurança dos colegas submetidos a essa tentativa grotesca de intimidação.
Que expedientes como esses sejam utilizados no intento de defender uma proposta de reorganização institucional que viria a ter impacto profundo e negativo no sistema nacional de pesquisa, pós-graduação e inovação, só comprova que os seus promotores desconhecem os princípios mais elementares da ética científica.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2019
Encontro Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação.
*Título corrigido às 11h40. O anterior afirmava erroneamente que o ‘dossiê’ trata também da Capes.
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