Jornal GGN – O advogado Cristiano Zanin confirmou nesta terça (4) que foi protocolado no Comitê de Direitos Humanos da ONU, na segunda (3), uma petição solicitando medidas para “assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto”, que garante a candidatura de Lula na eleição de 2018.
Em julgamento no dia 31 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu colocar a Lei da Ficha Limpa acima do Pacto Internacional de Direitos Humanos. Apenas o ministro Edson Fachin entendeu que a liminar do Comitê da ONU é obrigatória.
Além do novo recurso no Comitê da ONU, a defesa de Lula vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para abrir um debate sobre a decisão tomada pelo TSE. A ação questionará se a liminar da ONU tem efeito vinculante, ou seja, deve ser cumprida imediatamente pelo Estado Brasileiro.
O TSE deu até 11 de setembro para o PT substituir Lula na disputa presidencial.
Leia, abaixo, a nota completa.
Apresentamos na noite desta segunda-feira (3/9) petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto, para que não haja qualquer restrição aos direitos políticos do ex-Presidente Lula. A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido.
Cristiano Zanin Martins
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eles não vão voltar atrás.
tá na hora de concentrar os esforços no haddad, para ocupar os espaços.
entendo o sentido de lutar contra a injustiça.
mas o mais provável, caso a gente consiga eleger ele, inventam um processo para ele também.
e assim vai ser qualquer um que elejamos. eles querem o candidato deles, a qualquer preço.
e o preço será a nossa felicidade.
Que a ONU se pronuncie antes
Que a ONU se pronuncie antes do stf, porque se não, os minisinistros vão dar a desculpa que não sabiam de nada da ONU. Não vai dar em nada agora, mas o stf é composto pelas últimas mãos que precisam se sujar pra provar cabalmente o quão anti-povo e anticonstituiçao é o poder judiciário desta nação fadada ao golpismo.